Nos Estados Unidos (EUA), o tribunal federal reconheceu o Bitcoin, principal criptomoeda do mercado, como uma forma de dinheiro, coberta pela Lei de Transmissores de Dinheiro de Washington, DC.
O fato ocorreu na última sexta-feira (24), numa declaração dada pela juíza principal Beryl A. Howell, durante o julgamento das acusações criminais contra Larry Dean Harmon, reportou a Bloomberg.
Harmon é acusado de operar uma plataforma de negociação de Bitcoin não registrada, chamada Helix, na qual administrou um negócio de transmissão de dinheiro não licenciado, de acordo com a lei de Washington.
“Entre 2014 e 2017, o Helix foi usado para negociar [] . . . aproximadamente 354.468 bitcoins – o equivalente a aproximadamente US $ 311 milhões em dólares americanos”, diz o documento.
Em adição, o homem indiciado em 2019 também é acusado de lavagem de dinheiro, conforme a lei federal do país.
“[Harmon] permitiu que os clientes, mediante uma taxa, enviassem bitcoins para os destinatários designados de uma maneira que fosse projetado para ocultar e ofuscar a fonte ou o proprietário dos bitcoins”, acrescenta.
Bitcoin é dinheiro?
Para se livrar das acusações de transmissão ilegal de dinheiro, Harmon argumentou que Bitcoin não é “dinheiro”.
Contudo, a magistrada enfatizou que dinheiro “geralmente significa um meio de troca, método de pagamento ou reserva de valor”.
“Bitcoin é essas coisas”, concluiu Howell.
Assim, a decisão do Tribunal Distrital de Columbia classifica o Bitcoin como dinheiro apenas no contexto da lei de transmissão de dinheiro da DC, disse Peter Van Valkenburgh, diretor de pesquisa do Coin Center, uma organização sem fins lucrativos focada em criptografia e blockchain com sede em Washington.
Para Valkenburgh, este “é apenas mais um tijolo no muro” para os estados colocarem mais precisão na forma como as criptomoedas são tratadas sob seus estatutos.
Por fim, o tribunal também negou o pedido de Harmon para liberar 160 bitcoins apreendidos pelo governo, diante da alta probabilidade de que todos os fundos envolvidos em sua plataforma também estivessem envolvidos em supostas conspirações de narcotráfico, sujeitando-os a confisco, decidiu a juíza principal.
