Análise será para verificar se o TCE irá aceitar assinaturas digitais para criação de novos partidos incluindo o do Bolsonaro, que precisa do novo partido antes das eleições de 2020.
A legislação eleitoral, exige que as assinaturas tenham certificado digital, para controle exercido pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI). O Tribunal ainda não reconhece o uso de blockchain para a certificação de assinaturas digitais, por conta da exigência com o certificado.
Cerca de 3.780 milhões de pessoas possuem o certificado digital, ou seja, menos de 2% da população.
A Blockchain já é reconhecida no Brasil, em serviços cartorários, ajudando a agilizar os procedimentos, ainda está em fase de teste em São Paulo e no Rio de Janeiro.
“Hoje é possível usar blockchain e uma infinidade de outras formas de comprovar a identidade e validade de uma assinatura eletrônica. Mesmo assim, o modelo do ITI permanece sendo tratado como legalmente superior a todas as outras formas disponíveis” de acordo com a Folha de S. Paulo.