UE aprova projeto que impede transações de cripto-ativos sem identificação em carteiras

O Parlamento da União Europeia votou hoje para impor novas medidas regulatórias que essencialmente proibiriam transações de criptomoedas para carteiras auto-custodiais sem a verificação de identidade. 

Os comitês ECON e LIBE votaram para aprovar uma proposta que exigiria que provedores de serviços de criptomoeda, como exchanges, coletassem informações de identificação pessoal de indivíduos que transacionam mais de 1.000 euros usando as chamadas carteiras de criptomoedas não hospedadas.

Embora os votos em várias emendas tenham sido apertados, o rascunho final foi aprovado por esmagadora maioria.

Para que a legislação seja adotada oficialmente, ela deve primeiro passar por reuniões tripartidas entre o Parlamento da UE, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu. 

No entanto, não se espera que esse processo inviabilize a legislação.

Carteiras não hospedadas referem-se a carteiras sem custódia.

Exemplos de carteiras sem custódia incluem Blue Wallet, MetaMask e carteiras de hardware como, Ledger e Trezor.

Parte da indústria criptomoedas se opuseram à medida porque os usuários de carteiras sem custódia não são necessariamente “clientes”.

Brian Armstrong, CEO da Coinbase, exchange de criptomoedas com sede nos EUA, twittou que a proposta é “anti-inovação, anti-privacidade e anti-aplicação da lei”, argumentando que mantém a criptomoeda em um padrão diferente do fiduciário.

“4/ Isso significa que antes que você possa enviar ou receber criptomoedas de uma carteira auto-hospedada, a Coinbase precisará coletar, armazenar e verificar informações da outra parte, que não é nosso cliente, antes que a transferência seja permitida.

Imagine se a UE exigisse que seu banco o denunciasse às autoridades toda vez que você pagasse seu aluguel apenas porque a transação foi superior a 1.000 euros”, afirmou.

O membro do Partido Popular Europeu, Markus Ferber, insinuou que o projeto é o equivalente a uma proibição de carteiras privadas.

O membro do Parlamento Europeu Paul Tang, que preside o Comitê de Assuntos Fiscais, respondeu que tais preocupações foram exageradas. 

“Na votação de hoje não vamos proibir nada. Em vez disso, obrigamos a verificação para evitar crimes e corrupção por meio de carteiras não hospedadas”.

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