A União Europeia (UE) aprovou uma legislação abrangente para regular o setor de criptomoedas.
O Regulamento dos Mercados de Ativos Cripto (MiCA) criou um conjunto uniforme de regras para o setor em toda a UE e foi aprovado por unanimidade na terça-feira.
As empresas precisarão obter uma licença dos reguladores nacionais e aderir a regras rígidas sob o regulamento MiCA.
Essa estrutura também estabelecerá a supervisão dos mercados de criptomoedas, concedendo aos reguladores o poder de investigar e processar casos de manipulação de mercado e fraude.
Elisabeth Svantesson, Ministra das Finanças da Suécia e presidente da reunião, comentou importância do regulamento:
“Eventos recentes confirmaram a necessidade urgente de impor regras que protejam melhor os europeus que investiram nesses ativos e evitem o uso indevido da indústria cripto para fins de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
A decisão de hoje é uma má notícia para aqueles que usaram criptoativos indevidamente para suas atividades ilegais, para contornar as sanções da UE ou para financiar o terrorismo e a guerra. Fazer isso não será mais possível na Europa sem exposição – é um passo importante na luta contra a lavagem de dinheiro.”
A funcionária da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA, Hester Peirce, elogiou recentemente o Reino Unido e a UE por sua posição relativamente aberta na regulamentação de criptomoedas em comparação com os EUA.
“A abordagem [do Reino Unido] pode servir de modelo para nós, a MiCA (regulamentação dos mercados de criptoativos) pode servir de modelo para nós. Acho que estamos dando um tiro no próprio pé por não termos um regime regulatório nos EUA”.
