A União Europeia (UE) chegou a um acordo na quarta-feira sobre regras antilavagem de dinheiro que se aplicariam ao mercado de criptoativos.
As novas regras visam prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, entre outros crimes, exigindo que os provedores de serviços de criptoativos coletem e armazenem informações que identifiquem pessoas envolvidas em transações, bem como entreguem as informações às autoridades.
Os novos regulamentos, no entanto, não imporão os requisitos de rastreamento em carteiras privadas e não hospedadas que o Parlamento da UE planejou inicialmente em março.
O regulamento “não tem limites mínimos nem isenções para transferências de baixo valor” e se aplica a todas as transações envolvendo provedores de serviços, como exchanges de criptomoedas regulamentadas pela UE, de acordo com um comunicado de imprensa publicado no site do Parlamento Europeu.
“Estamos acabando com o oeste selvagem de criptomoedas não regulamentadas, fechando grandes brechas nas regras europeias de combate à lavagem de dinheiro”, disse Ernest Urtasun, membro do Parlamento Europeu.
A pseudonimidade é uma das funções centrais das transações de criptoativos e as novas regras significariam que as identidades das pessoas poderiam ser vinculadas a um grande número de transações.
O regulamento não se aplica a transferências entre indivíduos que usam carteiras que não utilizam um provedor de serviços.
Mas se alguém interagir com uma carteira hospedada por um provedor de serviços, como Coinbase, FTX ou outra exchange, as novas regras se aplicarão, independentemente do tamanho da transação.
E caso a transação seja superior a 1.000 euros, o prestador de serviços teria que verificar a identidade do proprietário da carteira privada que está sendo usada na transação.
As novas medidas garantirão que os provedores de serviços não facilitem transações que envolvam organizações sob sanção econômica da UE ou que possam levar ao financiamento do terrorismo.
“Por muito tempo, os criptoativos estiveram sob o radar de nossas autoridades policiais”, disse Assita Kanko, membro do Parlamento Europeu.
Atualmente, uma série de jurisdições estão criando regulamentos para o mercado de criptoativos.
Alguns projetos estão em tramitação no Brasil. Uma delas é a proposta de se zerar o imposto sobre a importação de equipamentos utilizados na mineração de Bitcoin e redes de Proof of Work (PoW).
No entanto, esta medida se aplicaria somente para operações de mineração feitas com energia renovável.
O bitcoin é negociado em cerca de US$ 19 mil, com queda de 5,15% nas últimas 24 horas.
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