A SEC, instituição que regulamenta o mercado financeiro nos Estados Unidos, afirmou hoje em um novo processo judicial que pelo menos nove ativos digitais listados na exchange de criptomoedas Coinbase são títulos não registrados.
Os nove ativos em questão são AMP (AMP), Rally (RLY), DerivaDEX (DDX), XYO (XYO), Rari Governance Token (RGT), LCX (LCX), Powerledger (POWR), DFX Finance (DFX) e Kromatika (KROM).
“Um token digital ou criptoativo é um título de criptoativo se atender à definição de um título, que o Securities Act define para incluir ‘contrato de investimento’, ou seja, se constituir um investimento de dinheiro em uma empresa comum, com um razoável expectativa de lucro derivado dos esforços de outros”, escreveu a SEC.
A SEC e o Departamento de Justiça anunciaram hoje acusações contra o ex-gerente de produtos da Coinbase Ishan Wahi e outros dois indivíduos, acusando-os de executar um esquema de negociação com informações privilegiadas que lhes rendeu mais de US$ 1,1 milhão em ganhos ilícitos.
Wahi supostamente avisou seu irmão Nikhil Wahi e seu amigo, Sameer Ramani, sobre os próximos anúncios de listagem de tokens na exchange de criptomoedas.
“Antes desses anúncios, que geralmente resultavam em um aumento nos preços dos ativos, Nikhil Wahi e Ramani supostamente compraram pelo menos 25 criptoativos, pelo menos nove dos quais eram títulos, e normalmente os venderam logo após os anúncios para obter lucro”, disse a SEC em um comunicado à imprensa.
A Comissão disse que os nove tokens contêm as “marcas da definição de um título”, incluindo representações contínuas dos emissores e suas equipes de gerenciamento sobre o valor de investimento dos tokens, os esforços gerenciais que contribuem para o valor dos tokens e a disponibilidade de mercados secundários para negociação dos tokens.
“Assim, em todos os momentos relevantes para a conduta alegada nesta reclamação, um investidor razoável nos nove títulos de criptoativos continuaria a olhar para os esforços do emissor e seus promotores, incluindo seus esforços futuros, para aumentar o valor de seu investimento”, disse a SEC.
Em uma postagem no blog divulgada na quinta-feira, a Coinbase disse que a empresa apresentou uma petição à SEC para melhorar a “legislação sobre títulos de ativos digitais”.
“Nossa petição pede à SEC que desenvolva uma estrutura regulatória viável para títulos de ativos digitais guiada por procedimentos formais e um processo público de aviso e comentário, em vez de aplicação arbitrária ou orientação desenvolvida a portas fechadas”, disse a empresa.
Enquanto isso, a Kromatika Finance, o agregador DEX baseado em Ethereum por trás do token KROM, respondeu hoje às alegações da SEC de informações privilegiadas na Coinbase e à inclusão do token KROM pela Comissão em sua lista de títulos não registrados na bolsa.
“Foi trazido ao nosso conhecimento que nosso token $ Krom é mencionado em uma reclamação por insider trading”, twittou Kromatika.
“Esta reclamação é contra um funcionário da Coinbase. Nós, Kromatika Finance, não estamos envolvidos neste caso, nem nossos funcionários.”
De acordo com a Kromatika, sua equipe não foi consultada pela Coinbase para uma possível listagem. “Também estamos confiantes de que a Coinbase ajudará as autoridades a esclarecer a situação em relação à falha cometida por esse indivíduo isolado”.
Até agora, a SEC teve um relacionamento complicado, embora principalmente hostil, com a indústria de criptoativos.
Atualmente, não está claro se a SEC planeja processar a Coinbase por sua listagem de nove e potencialmente mais títulos não registrados, embora a Comissão tenha ameaçado a exchange de criptomoedas com um processo no ano passado que resultou na retirada da empresa Lend.
“Concordamos com o comissário Pham e, respeitosamente, discordamos 100% da decisão da SEC de registrar essas acusações de fraude de valores mobiliários e a substância das próprias acusações”, escreveu o diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal.
Grewal acrescenta que a Coinbase cooperou com a investigação da SEC sobre as irregularidades acusadas pelo Departamento de Justiça.
Em vez de ter um diálogo sobre os sete ativos da Coinbase, diz ele, a SEC saltou diretamente para o litígio.
“As acusações da SEC destacam um problema importante: os EUA não têm uma estrutura regulatória clara ou viável para títulos de ativos digitais”, afirmou.
“Em vez de elaborar regras personalizadas de maneira inclusiva e transparente, a SEC está contando com esses tipos de ações de execução pontuais para tentar trazer todos os ativos digitais para sua jurisdição, mesmo aqueles que não são valores mobiliários”.
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