Nesta quinta-feira (12), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou seu relatório trimestral de atividade sancionadora, conforme reportagem do Portal do Bitcoin.
O documento mostra dados sobre a atuação da autarquia frente à aplicação das leis, para as pessoas físicas e jurídicas, que cometem algum ato irregular no mercado.
Ao todo a CVM possui cerca de 295 processos administrativos, que estão em andamento nas sete áreas técnicas, uma das empresas citadas é a Wolf Invest, sujeitos à aplicação de multa cominatória diária no valor de R$5.000,00.
De acordo com a CVM, as ações conduzidas durante o ano resultou em vários processos contra pessoas físicas e jurídicas.
A CVM tem como objetivo oferecer transparência e informação ao público.
A lista da CVM inclui as companhias de capital aberto e incentivadas, fundos de investimento, ofertas públicas de valores mobiliários e as instituições participantes do sistema de distribuição, envolvendo também cliente e investidores que operam no mercado de valores mobiliários.
Assim como a CVM consegue punir, a autarquia também tem o dever de comunicar o Ministério Público vestígio de ilícito penal de ação pública, detectados nos processos em que apura irregularidade no mercado ou no curso da atuação ordinária.
A CVM encaminhou 25 ofícios aos Ministérios Públicos nos Estados e 37 ofícios ao Ministério Público Federal.
Os documentos contêm informações relativas a indícios de crime identificados, tanto em procedimentos administrativos sancionadores, como no curso da atuação geral do órgão.
A lista negra da CVM possui empresas como Atlas Quantum, Grupo Bitcoin Banco, e outras empresas que podemos conferir através do site da CVM.
De acordo com a CVM, o principal objetivo é auxiliar o público na hora de investir, para que faça a consulta do CNPJ da empresa no site.
