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Deputada aprova imposto para transações e heranças recebidas em Bitcoin e criptomoedas

Deputada aprova imposto para transações e heranças recebidas em Bitcoin e criptomoedas

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Foto: Agência Alesp

Foi aprovado o Projeto de Lei 834, de autoria do Deputado Estadual Thiago Auricchio (PL-SP), que prevê a aplicação de impostos sobre transações envolvendo bitcoin e outras criptomoedas, assim como heranças recebidas com os criptoativos.

De acordo com reportagem do Cointelegraph, a também Deputada Estadual Marta Costa (PSD-SP), escolhida como relatora do projeto, determinou a aprovação da demanda.

 

O próximo passo é que o processo seja apreciado pela Comissão de Constituição de Justiça, que não deve se opor ao voto da deputada já que o PL não teve qualquer pedido de emenda ou substitutivo e tramita com ‘tranquilidade’ na Assembleia Legislativa, reportou o site. 

Entenda a proposta 

Entenda a proposta 

Apresentado em 2 de agosto desse ano, o projeto do deputado de 26 anos foi aprovado apenas dois meses após a exibição.

O PL sugere diversas mudanças nos artigos da lei n° 10.705, do ano 2000. Segundo Auricchio, o objetivo da proposta é:

“Incluir, expressamente, na legislação pátria, a incidência de imposto na transmissão de criptoativo, seja por sucessão legítima ou testamentária, seja por doação, por se tratar de algo que se traduz em patrimônio, de modo a afastar qualquer dúvida sobre o tema.”

Apesar de ter sido criada por um deputado estadual, caso a proposta entre em vigor, ela poderá ser apreciada pelos poderes estaduais e se tornar norma para todo o país, segundo a constituição.

Quem é Thiago Auricchio

Quem é Thiago Auricchio

Formado em Direito, Thiago Auricchio, de 26 anos, foi eleito ao cargo de Deputado Estadual pelo Partido Liberal (PL) em 2018, sendo o mais jovem a ocupar o cargo no Estado de São Paulo. 

O político é filho do prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, e foi eleito com 73.435 votos. 

No entanto, o Ministério Público Federal (MPF), abriu um inquérito em fevereiro para apurar se houve uso de máquina pública, mais especificamente da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, para favorecer a campanha de Auricchio e pela reeleição do deputado federal Alex manente, do PPS.

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