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CVM proíbe Binance de ofertar derivativos de bitcoin no Brasil, entenda o caso

CVM proíbe Binance de ofertar derivativos de bitcoin no Brasil, entenda o caso

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A Binance, uma das principais exchanges de bitcoin e outras criptomoedas do mundo, foi proibida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de ofertar contratos futuros de criptoativos no Brasil.

De acordo com o Ato Declaratório 17.961 publicado pelo órgão regulador brasileiro nesta segunda-feira (06), a corretora não tem autorização ou dispensa para oferecer contratos de derivativos no Brasil —sejam eles de criptomoedas ou não.

“[…] Aos participantes do mercado de valores mobiliários e ao público em geral que a empresa citada não está autorizada por esta Autarquia a captar clientes residentes no Brasil, por não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385”, ressalta o órgão regulador.

Sendo assim, a empresa comanda por ChangPeng ‘CZ’ Zhao está proibida de captar clientes no país para investimentos, que são oferecidos na plataforma Binance Futures.

“Restou evidenciada a existência de indícios de que a empresa BINANCE FUTURES, por meio da página “www.binance.com” na rede mundial de computadores, efetua a captação de clientes residentes no Brasil com oferta pública de serviços de intermediação de derivativos (…); a empresa citada não detém autorização desta Comissão de Valores Mobiliários para atuar como intermediário de valores mobiliários” afirmou.

Caso a corretora não obedeça a Stop Order da autarquia, suspendendo a “veiculação de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, de forma direta ou indireta, inclusive por meio da utilização de páginas na internet, aplicativos ou redes sociais”, esta será penalizada com multa combinatória diária de R$1 mil, de acordo com o alerta da CVM.

Sem um teto do valor da multa determinado, é possível que a penalização saia muito cara para a Binance, dependendo de quanto tempo a exchange levará para interromper sua atuação irregular na intermediação de contrato derivativo baseado em criptomoedas. 

Mas não é só isso. Ficou determinado que a CVM deverá apurar responsabilidades pelas infrações já cometidas antes da publicação deste Ato Declaratório, e a depender do caso poderá haver “a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei nº 6.385, de 1976, após o regular processo administrativo sancionador”.

Assim, a Binance Futures pode ficar proibida por até 20 anos de praticar determinadas atividades ou operações que dependam de autorização ou registro na CVM, dependendo do final de um possível Processo Administrativo Sancionador contra a empresa.

Essa proibição da CVM, no entanto, limita apenas a intermediação em contratos futuros em criptomoedas no Brasil, mas não afeta as negociações de compra e venda dos criptoativos.

Binance vence advogado na Justiça brasileira

Com várias filiais espalhadas pelo mundo, a Binance teve uma surpresa ao chegar no Brasil.

Quando a corretora foi registrar sua marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal que regula as normas de propriedade no país, descobriu que está já havia sido registrada por Paulo Renato Dallagnol, advogado especialista em Direito Digital e Vice-Cônsul do Brasil em Munique.

Ao se deparar com o obstáculo, a Binance recorreu à Justiça e, segundo o jornal O Globo, venceu a disputa nos últimos dias, e terá o direito legal de usar sua marca no Brasil.

Busca por comerciantes P2P de bitcoin no Brasil

Recentemente, a Binance anunciou que está a procura de comerciantes ponto à ponto (P2P) no Brasil, para integrar seu programa Global P2P Merchants.

A plataforma destaca que os participantes podem usufruir de benefícios exclusivos como depósitos de segurança e publicação de anúncios com taxa zero, além de descontos VIP e suporte exclusivo ao cliente.

Leia também: Companhia propõe stablecoin em Real na blockchain rival da Libra

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