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março 12, 2025 
3 min. 
Homem é condenado pela justiça dos EUA por tentar ocultar patrimônio digital após mandado de apreensão
Em um caso marcante envolvendo criptomoedas, como o bitcoin – uma moeda digital descentralizada que não é controlada por bancos ou governos –, a Justiça dos EUA determinou que Juan Carlos Reynoso entregue às autoridades mais de 119 bitcoins (BTC), que equivalem atualmente a milhões de dólares. A decisão foi emitida pelo juiz federal Héctor Ramos-Vega, do Tribunal Distrital de Porto Rico, visando garantir que os ativos (valores ou bens) sejam apreendidos conforme determinado no mandado judicial inicial.
Reynoso tornou-se alvo das autoridades americanas após uma investigação sobre atividades criminosas que resultaram na emissão do mandado para apreensão dos bitcoins. Ao tomar conhecimento do mandado judicial por meio de seu advogado, Reynoso rapidamente transferiu os bitcoins para outras carteiras de criptomoedas. Essas transferências rápidas foram vistas pela Justiça como uma tentativa clara e intencional de obstrução da justiça.
Reu contesta mandado alegando falhas processuais e constitucionais
Em sua defesa, Reynoso argumentou que o mandado havia sido entregue sob falsas pretensões. Ele também alegou violação das regras processuais e de seus direitos constitucionais, especialmente a Quinta Emenda, que protege indivíduos contra autoincriminação, ou seja, o direito de não fornecer informações que possam incriminá-lo. No entanto, o tribunal rejeitou esses argumentos, explicando que o mandado havia sido adequadamente entregue ao advogado de Reynoso, descartando assim qualquer irregularidade no processo.
O tribunal destacou ainda que, imediatamente após o advogado de Reynoso ser informado do mandado, os bitcoins foram rapidamente transferidos para múltiplas carteiras digitais diferentes. Essa rapidez nas transações, feitas poucas horas após a notificação, foi interpretada como uma tentativa deliberada de impedir que os ativos fossem recuperados pelas autoridades.
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Devido ao não cumprimento do mandado, a Justiça dos EUA determinou que Reynoso transfira os 119.65 BTC para uma carteira controlada pelo governo. Caso contrário, Reynoso será multado em US$ 10 mil por dia enquanto não cumprir a ordem.
Este caso é especialmente relevante por estabelecer um precedente importante (uma decisão judicial que pode influenciar futuros casos semelhantes) na aplicação das leis americanas a criptomoedas. A decisão judicial reforça o entendimento de que ativos digitais estão sujeitos às mesmas normas legais aplicadas a outros tipos de bens e ativos financeiros tradicionais.
