Suíça lança lei de blockchain

A Suíça está em processo de colocar em vigor uma nova lei que adapta a lei federal aos desenvolvimentos na tecnologia de contabilidade distribuída (blockchain).

Em 18 de junho de 2021, o Conselho Federal aprovou a Lei DLT e emitiu a Portaria sobre o desenvolvimento de plataformas baseadas em livros-razão distribuídos. 

Como resultado, a Lei Federal sobre a Adaptação da Lei Federal aos Desenvolvimentos na Tecnologia de Razão Distribuída, incluindo a “portaria guarda-chuva” relacionada, entrará em vigor em 1º de agosto de 2021.

O que irá mudar?

Esta legislação permitirá a utilização de sistemas de negociação DLT inovadores e aumentará a segurança jurídica em caso de falências, por exemplo.

Na verdade, a lei já havia sido aprovada em setembro de 2020, mas ainda faltava a portaria para torná-la operacional. Com a aprovação desta portaria, a lei finalmente entrará em vigor a partir de agosto de 2021. 

As alterações ao Código de Obrigações Suíço que permitem a utilização de blockchain para este tipo de produto financeiro também já tinham entrado em vigor em 1 de fevereiro de 2021.

As novidades trazidas pela lei de blockchain na Suíça

A Suíça é hoje um dos primeiros países do mundo a ter regulamentações claras, específicas e modernas que regem essas tecnologias inovadoras no mercado financeiro.

Por exemplo, uma das inovações que entrará em vigor em 1º de agosto é a autorização de sistemas de negociação DLT. Ou seja, uma espécie de infraestrutura de mercado financeiro para negociação de títulos DLT que, além de intermediários financeiros, também pode admitir empresas e pessoas físicas à negociação.

Além disso, a regulamentação explícita da reclamação de ativos em caso de falência aumentará a segurança jurídica em matéria de insolvência.

A nova lei adapta de forma abrangente as condições para que a Suíça se desenvolva como um centro de excelência inovador e sustentável para empresas ativas no setor de DLT e blockchain. Enquanto o decreto especifica as adaptações legislativas aprovadas pelo parlamento em uma Portaria Federal do Conselho, operacionalizando as novas regras. 

Há algum tempo, a Suíça tem conseguido atrair para o seu território muitas novas e inovadoras empresas de criptomoedas. Isso, em parte, graças a regulamentos particularmente favoráveis, ou pelo menos regulamentos que não impedem em grande medida o desenvolvimento neste setor. 

Os novos regulamentos que entrarão em vigor em agosto apenas irão reforçar esta posição dominante, especialmente na Europa. Isso porque abrem as portas das novas definições jurídicas mais adequadas a cripto negócios inovadores do que os tradicionais. 

É bastante claro que a Suíça agora está apostando fortemente nessas inovações e, em particular, em atrair o maior número possível de empresas de criptomoedas para seu território.

LEIA MAIS: Analista vende tudo o que tem em Ethereum para apostar em Cardano