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novembro 14, 2023 
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A Receita Federal do Brasil anunciou a colaboração com 50 países em torno do Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), sistema de compartilhamento de informações para vigiar e analisar as atividades de criptomoedas, incluindo de brasileiros em corretoras internacionais.
Conforme destaca o comunicado, publicado no site do governo, o novo framework tem como objetivo aumentar a transparência tributária, de modo a evitar qualquer tipo de evasão fiscal:
“A implementação generalizada, tempestiva e consistente do CARF irá aprimorar nossa habilidade de assegurar a conformidade tributária e combater a evasão fiscal, que afeta adversamente a arrecadação pública e aumenta o ônus imposto aos contribuintes que pagam seus tributos.”
Notavelmente, o documento foi assinado tanto por países grandes, como Estados Unidos e Japão, quanto por pequenos paraísos fiscais, como Ilhas Cayman, Gibraltar e Malta, onde estão instaladas diversas empresas financeiras.
É importante destacar que o governo está em fase de discussões de um novo imposto que pode chegar até 22,5% sobre ganho de capital para investidores de criptomoedas que utilizam plataformas internacionais.
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