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abril 23, 2024 
3 min. 
A Comissão de Valores Mobiliários das Filipinas (SEC) afirmou que está trabalhando com o Google e a Apple para remover o aplicativo Binance de seus mercados de aplicativos para usuários filipinos, de acordo com um comunicado de 23 de abril.
O regulador afirmou:
“Em cartas separadas endereçadas ao Google e à Apple datadas de 19 de abril, a SEC solicitou a remoção de aplicativos controlados pela Binance.com da Google Play Store e da Apple App Store, respectivamente.”
Na carta, Emilio B. Aquino, presidente da SEC, enfatizou que a remoção dos aplicativos Binance dos mercados ajudaria a impedir a disseminação de suas atividades ilícitas no país.
De acordo com o chefe regulatório, a “venda ou oferta de títulos não registrados da Binance aos filipinos e a operação como uma corretora não registrada constitui uma violação da Lei da República no. 8799, ou Código de Regulamentação de Valores Mobiliários.”
Desde novembro de 2023, a SEC tem alertado persistentemente o público contra a utilização da Binance para investimentos, citando a falta de licença para solicitar investimentos ou operar uma bolsa de valores.
No mês passado, a SEC e a Comissão Nacional de Telecomunicações (NTC) bloquearam conjuntamente o acesso aos sites da Binance, destacando a necessidade de “proteger o público de produtos de investimento não registrados”.
Consequentemente, o regulador instou o Google e o Meta a cessarem os anúncios relacionados ao Binance direcionados aos usuários filipinos.
A Binance está sob intenso escrutínio em várias jurisdições, incluindo os Estados Unidos, o Reino Unido, a Nigéria e vários países europeus.
