Kraken destaca a incapacidade da SEC em regular criptomoedas

A Kraken refutou as alegações da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) de que sua plataforma listava títulos, apontando que os argumentos do regulador financeiro tentam reestruturar o sistema financeiro dos EUA além de seu escopo regulatório.

Kraken afirmou que a SEC não conseguiu identificar contratos de investimento negociáveis ​​em sua plataforma. Em vez disso, a comissão liderada por Gary Gensler utilizou termos como “conceito” de investimento e “ecossistema” como substitutos de “contrato de investimento” e “empresa”.

Os advogados da Kraken escreveram:

“Kraken não comercializa, intermedia ou estabelece ‘conceitos’ ou ‘ecossistemas’. A SEC nunca alega claramente que o que realmente é negociado, intermediado e liquidado na Kraken é em si um contrato de investimento. Esta falha destaca o problema fundamental do caso da SEC.”

A plataforma de negociação de criptomoedas continuou afirmando que os ativos digitais em sua plataforma não são títulos, acrescentando que o “argumento da SEC poderia transformar a venda de qualquer ativo digital em um contrato de investimento sempre que a agência assim o desejar”.

Além disso, Kraken argumentou que a ação da SEC poderia resultar numa “reordenação significativa da estrutura reguladora financeira dos EUA” e deveria ser “debatida no Congresso, não nos tribunais”.

“A afirmação da SEC de que pode regular todos os ‘conceitos de investimento’ e ‘ecossistemas’ é o tipo de tomada de poder de agência que a Suprema Corte considerou que vai contra a doutrina das questões principais.”

O caso de Kraken está entre os vários processos em que a SEC está atualmente envolvid , todos girando em torno da definição de valores mobiliários.

O regulador financeiro tem argumentado consistentemente que vários ativos digitais atendem à definição de títulos no âmbito do Teste Howey.