SEC tem seis dias para recorrer em caso Ripple. Entenda

A SEC dos Estados Unidos tem apenas seis dias para recorrer do processo judicial contra a Ripple. A decisão de julho de 2023, emitida pela juíza distrital Analisa Torres, determinou que apenas algumas vendas do token XRP infringiram as leis de valores mobiliários.

A Ripple, além de obter essa decisão favorável, concordou em pagar um acordo de US$ 125 milhões à SEC. No entanto, apesar dessa aparente vitória, o advogado Marc Powers, ex-funcionário da agência reguladora, acredita que a Comissão possa tentar reverter a decisão.

“Acredito que a SEC irá recorrer. Eles não querem que a análise de vendas programáticas permaneça, pois isso cria uma inconsistência nas decisões judiciais”.

Por outro lado, especialistas do mercado cripto afirmam que um recurso da SEC poderia ser uma perda de tempo e recursos.

Jeremy Hogan, sócio do escritório Hogan & Hogan, ponderou que a Comissão deve avaliar se um recurso realmente serve ao seu mandato de proteção dos investidores.

“É claro que a SEC acredita que a decisão está errada – afinal, ela perdeu. Mas a questão é: um recurso realmente ajudaria no cumprimento de sua missão?”

Abordagens erradas?

Críticas à abordagem regulatória da SEC têm sido constantes em relação à estratégia de “regulação por aplicação”.

Durante uma audiência no Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos EUA, o presidente da agência reguladora, Gary Gensler, enfrentou questionamentos de parlamentares, destacando as controvérsias em torno da atuação da Comissão no mercado de criptomoedas.

Marc Fagel, outro ex-funcionário da SEC, sugeriu que o órgão deveria concentrar seus esforços em exchanges, que representam um risco sistêmico maior para os investidores, em vez de focar na Ripple.

“A SEC precisa escolher qual caso é o mais adequado para levar ao tribunal de apelação. Seria o caso da Ripple, ou seria melhor esperar por um caso envolvendo exchanges, como a Coinbase?”