Emirados Árabes Unidos removem impostos para todas as transações de criptomoedas

A Autoridade Federal de Impostos (FTA) dos Emirados Árabes Unidos (EAU) anunciou que realizou alterações nas regulamentações sobre o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), conforme previsto no Decreto-Lei Federal nº 8 de 2017.

As novas diretrizes entrarão em vigor a partir de 15 de novembro, seguindo a Decisão do Gabinete nº 100 de 2024. Entre as principais modificações, está a isenção de IVA para a transferência e conversão de ativos digitais.

Essa mudança permitirá que cidadãos e empresas que operam no mercado de criptomoedas realizem transações sem a preocupação de incorrer em encargos adicionais de IVA.

Facilitação nas exportações

Além disso, as alterações abrangem um foco na simplificação das exigências para a exportação de bens.

O Artigo 30 da nova regulamentação estabelece que os exportadores poderão apresentar diversos documentos, como declarações aduaneiras, certificados de embarque ou evidências comerciais, para comprovar a exportação de seus produtos.

Anteriormente, o processo era mais rigoroso, exigindo múltiplos níveis de comprovação. A simplificação atual tem o intuito de aliviar a carga sobre os exportadores e alinhar-se às regulamentações da Lei do Imposto de Consumo no que diz respeito às isenções de bens exportados.

Atualizações no tratamento fiscal dos serviços financeiros

Outra atualização relevante está no Artigo 42, sobre o tratamento tributário dos serviços financeiros. A nova regulamentação isenta serviços adicionais de gestão de fundos de investimento, a transferência de propriedade de ativos virtuais e a conversão desses ativos.

Gerentes de fundos devem analisar se suas atividades se enquadram nas isenções de IVA. Os serviços de gestão de operações, investimentos e monitoramento de desempenho de fundos licenciados nos EAU também estão isentos de IVA, o que pode afetar a posição de recuperação do imposto para esses fundos, reduzindo os custos de administração de investimentos.

As empresas do mercado de criptomoedas agora precisam avaliar como essa isenção impacta suas obrigações fiscais em relação ao IVA. Aqueles que pagaram IVA em transações de ativos digitais anteriormente poderão precisar apresentar declarações voluntárias para corrigir suas obrigações fiscais históricas.

Com as novas diretrizes, a FTA espera que as empresas reavaliem suas posições em relação ao IVA e assegurem a conformidade com as regulamentações.