A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) apresentou nesta quinta-feira (10), um comunicado à Câmara dos Deputados para um possível marco regulatório do setor de criptomoedas. Uma das propostas é o pedido para que o bitcoin seja reconhecido como meio de pagamento.
A audiência pública ocorreu na quarta-feira (09), quando eram tratadas questões sobre o Projeto de Lei 2303/15 que visa regular o mercado de criptomoedas.
A primeira demanda do projeto foi desenvolvido pelo diretor-executivo da Associação, Safíri Felix, para criar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica para o mercado de criptomoedas para ampliar a segurança jurídica e proteger os investidores.
A segunda demanda da associação, visa a obrigatoriedade de informar transações suspeitas e o estabelecimento de um canal de comunicação oficial com a Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
Finalizando, a terceira demanda é referente a inclusão dos criptoativos como pagamento no Brasil. De acordo com a Associação, esta ação traria mais clareza à sociedade sobre as criptomoedas e provocaria sua maior adoção como meio de pagamento.
De acordo com Felix, “a construção de um marco regulatório que leve segurança e consistência ao setor, cada vez mais brasileiros poderão ter acesso a esses importantes instrumentos de diversificação e construção de patrimônio”.
O Deputado Federal Áureo Ribeiro, anunciou também que já adquiriu a quantidade de assinaturas necessárias para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das criptomoedas.
Tanto as assinaturas como o projeto da Associação serão encaminhados à Câmara dos Deputados, onde vão ter que passar por aprovação.
