A Associação dos Investidores em Criptoativos (ASSIC), que busca ressarcimento aos clientes lesados dos esquemas Indeal e Unick Forex, publicou um parecer sobre o posicionamento da Justiça que coloca a Indeal e o Estado como vítimas.
Em nota publicada nesta terça-feira (05), a ASSIC ressalta que “o Juízo da 7° Vara Federal de Porto Alegre, acatando a manifestação do representante do Ministério Público, esclareceu que, com relação à acusação de apropriação indébita financeira, as vítimas não são os clientes”.
Dessa forma, a Justiça figura como vítima a própria empresa Indeal, ainda que apresentada na denúncia como uma organização criminosa.
Segundo a auditoria da Receita Federal após a Operação Egypto, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2019, a suposta pirâmide financeira atuava com promessas de 15% de rendimentos fixos mensais em 26 estados do Brasil, e pode ter movido mais de R$1 bilhão.
Um especialista chegou a calcular que a espera dos clientes por pagamentos pode levar até 8 anos, mas a ASSIC busca conseguir que as dívidas sejam pagas muito antes, por meio de formas extrajudiciais legais.
Títulos executivos
Empresas interessadas em comprar os processos contra a Indeal e Unick Forex por meio de títulos executivos, fizeram diversas propostas à ASSIC, que pretende ajudar os clientes a conseguirem os pagamentos ainda esse ano.
Diante do posicionamento do judiciário que entende que “as únicas vítimas dos crimes são o ESTADO e a própria INDEAL “, como aponta a associação em seu boletim informativo compartilhado com o Criptonizando, ficou decidido:
“A estratégia de constituição dos títulos executivos coletivos e qualquer ação judicial para ressarcimento de valores deve levar em conta essa informação, sob pena de resultado ser inócuo”.
Assim, a ASSIC termina informando que tendo documentado os esclarecimentos do Juízo, agora pode passar ao próximo passo dos procedimentos para formalização dos títulos com relação aos associados Indeal, cujas tratativas para negociação já foram retomadas.