O Banco Central Indiano, o Reserve Bank of India (RBI), informou oficialmente aos bancos que a proibição bancária sobre criptomoedas não tem mais validade. Isso porque a mesma teve anulação pela suprema corte do país há mais de um ano.
Apesar da decisão da Suprema Corte, os bancos têm citado a circular do RBI ao lidar com criptomoedas.
RBI diz aos bancos para parar de citar sua circular ‘não mais válida’ sobre criptomoedas
O aviso, emitido nesta segunda-feira (31), esclareceu sua posição em relação às criptomoedas. O aviso, intitulado “Devida Diligência do Cliente para transações em moedas virtuais (VC),” abrange “todos os bancos comerciais e cooperativos, bancos de pagamentos, pequenos bancos financeiros, NBFCs e fornecedores de sistemas de pagamento.”
O RBI escreveu:
“Chamou nossa atenção alguns relatos da mídia onde certos bancos/entidades regulamentadas advertiram seus clientes contra negociar moedas virtuais, fazendo uma referência à circular RBI … datada de 6 de abril de 2018”
A circular de 2018 informou aos bancos que eles estavam proibidos de negociar com criptomoedas. No entanto, a suprema corte indiana anulou essa circular em março do ano passado, permitindo que os bancos voltassem a fornecer serviços para empresas relacionadas a criptomoedas, incluindo exchanges.
O RBI esclareceu:
“Tais referências à circular acima por bancos/entidades não estão em ordem, uma vez que esta circular foi anulada pelo Supremo Tribunal Hon’ble em 04 de março de 2020 na matéria de Petição de Mandado ( Civil) No.528 de 2018 (Internet and Mobile Association of India v. Reserve Bank of India).
Como tal, tendo em vista a ordem do Supremo Tribunal Hon’ble, a circular já não é válida a partir da data do julgamento do Supremo Tribunal e, portanto, não pode ser citada”
O Banco Central acrescentou:
“Os bancos, bem como outras entidades mencionadas acima, podem, no entanto, continuar a realizar processos de devida diligência do cliente em linha com os regulamentos que regem as normas para Conheça o Seu Cliente (KYC), Anti-Lavagem de Dinheiro (AML), Combate ao Financiamento do Terrorismo (CFT) e obrigações de entidades regulamentadas sob a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PMLA), de 2002, além de garantir o cumprimento das disposições relevantes da Lei de Gestão de Câmbio (FEMA) para remessas ao exterior ”.
Os bancos indianos vão permitir as transações?
Embora a restrição esteja suspensa em março do ano passado, alguns bancos na Índia ainda estão restringindo as transações relacionadas às criptomoedas. Alguns clientes teriam recebido e-mails de advertência de seus bancos. Estes informavam que o usuário não tinha permissão para usar contas bancárias ou cartões de crédito para transações deste tipo.
Alguns meios de comunicação até relataram que o RBI pediu não oficialmente aos bancos que cortassem os laços com empresas e traders. A National Payments Corporation of India, no entanto, disse que não proibirá transações de criptomoedas por meio da UPI.
Enquanto isso, o governo indiano ainda está trabalhando na regulamentação da criptomoeda. Um projeto de lei deveria ter chegado ao Parlamento na sessão de orçamento, mas não aconteceu. No mês passado, a mídia noticiou que o governo planejava criar um painel de especialistas para trabalhar na regulamentação da criptomoeda.
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