De acordo com a Comissão de Valores Mobiliários da Malásia (CVM), a Binance, considerada uma das maiores exchanges do mundo, está violando a lei operando no país, conforme reportagem do Decrypt.
A CVM adicionou uma lista de alerta de exchanges de criptomoedas que exercem atividades regulamentadas pelo mercado de capitais sem licença ou registro, e aconselhou os investidores a não utilizarem a plataforma.
A Binance está “operando em um mercado reconhecido sem a autorização do Securities Commission (SC)”, afirma a CVM.
A lei na Malásia declara que as exchanges de criptomoedas que operam sem licença “podem estar sujeitas a uma multa que não exceda RM10 milhões, ou seja, US$2,3 milhões”.
O SC regula as atividades do mercado de capitais que negociam títulos; negociação de derivativos; gestão de fundos; assessoria em finanças corporativas; conselhos de investimento; planejamento financeiro; e negociação de planos de previdência privada; prestar serviços como operador de mercado; ou emitir, ou oferecer valores mobiliários sem a devida aprovação, autorização ou reconhecimento.
Porém, a Binance não parou de oferecer seus serviços a usuários da Malásia. O representante de atendimento ao cliente, Scarlett, disse que a exchange não tem planos de parar de operar no país.
O CEO do site de classificação de criptomoedas CoinGecko, Bobby Ong, comentou que a Binance poderia ter sido colocada na lista por não possuir licença para operar um gateway de fiat-para-cripto do ringgit da Malásia.
David Low, gerente geral da Luno, disse que a Binance poderia ter sido colocada na lista por “promover ativamente sua plataforma e serviços para os malaios” e tentou liberar seu próprio cartão de débito “sem aprovação nem licença da CVM”.
Bobby Ong explicou que, embora as empresas estejam desrespeitando a lei da Malásia, elas não possuem escritórios locais.
“Essas plataformas não têm escritórios locais na Malásia. Se o fizessem, já teriam sido invadidos e encerrados”, disse Bobby.
“Os usuários da Malásia estarão muito menos protegidos e não terão nenhuma proteção legal sob a lei da Malásia” se continuarem a usar a Binance, segundo o gerente geral da Luno, David Low.
Simplificando, os usuários da Malásia “usarão a Binance por sua conta”, comenta Low.
A Binance é uma exchange global de criptomoedas que fornece uma plataforma para negociação com mais de 100 moedas digitais.
Desde o início de 2018, a Binance é considerada a maior exchange de criptomoedas do mundo em termos de volume de negociação.