Mais R$ 5.942.117,83 foram bloqueados das contas das empresas do grupo Bitcoin Banco. A decisão foi tomada pela Justiça do Paraná na quarta-feira (5).
Quem julgou o caso foi o juiz Evandro Portugal, da 19° Vara Cível de Curitiba (PR), que decidiu em favor dos clientes das empresas do grupo, devido aos obstáculos que eles vinham enfrentando desde maio para realizar saques.
De acordo com informações do Portal do Bitcoin, após analisar o caso, o juiz concedeu tutela antecipada aos clientes do grupo.
Embora não seja definitiva, a decisão garante que os clientes não perderão seus fundos até o fim do processo.
Essa questão é citada por Portugal, que aponta que o direito dos clientes “está demonstrado pelos documentos apresentados em juízo”.
Segundo sua decisão, o receio em perder todo o investimento feito no Bitcoin Banco tem fundamento, e a demora da decisão poderia resultar em dano para os investidores.
Autores da ação
Os autores da ação são vinte clientes do grupo, que estão sendo representados pelo advogado Gustavo Bonini Guedes.
Em sua petição inicial, Guedes afirma que seus clientes haviam se cadastrado nas plataformas NegocieCoins, Tem BTC e Bat Exchange, todas administradas pela companhia.
No entanto, “em decorrência de alguns problemas internos do Grupo econômico”, os autores da ação tiveram seus saques proibidos desde 20 de abril.
Em seguida, os saques foram limitados a apenas R$ 1 mil por pessoa, em contraste com o valor normal, que variava entre R$ 30 e R$ 50 mil diários na Bat Exchange, segundo Guedes.
Para o advogado, o que houve foi “inicialmente um confisco e depois evoluiu para uma indevida moratória” aos clientes.
O que acontece agora?
A decisão do juiz afirma que o Grupo Bitcoin Banco tem até 15 dias para apresentar a contestação sob pena de revelia (quando o acusado não se defende).
“O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial”.
O grupo terá de arcar com multa de até 2% sobre o valor da causa caso não compareça com seu advogado sem justificar o motivo da falta.
A audiência deve acontecer no dia 13 de agosto, às 9h40, informou o site.
Caso Bitcoin Banco
As plataformas exchanges do grupo Bitcoin Banco estão com os saques praticamente travados desde 17 de maio.
Em 24 de maio o grupo anunciou que havia sofrido uma fraude de R$ 50 milhões, e a NegocieCoins passou a limitar os saques a R$ 10 mil por pessoa. No entanto, não há informações sobre saques em bitcoin.
Em 28 de maio a Bat Exchange, anunciou que entraria em manutenção por tempo indeterminado sem explicar os motivos.
Na quarta-feira (5), em decisão publicada pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo, a justiça bloqueou R$ 726.630,27 em contas do Bitcoin Banco, porque um cliente da NegocieCoins se sentiu lesado ao ser impedido de realizar saques desde 21 de maio.