Em resposta a vários pedidos de esclarecimento de cidadãos e empresas, a Autoridade de Mercados e Serviços Financeiros da Bélgica (FSMA) explicou por que acredita que bitcoin, ether e outras criptomoedas semelhantes não podem ser consideradas valores mobiliários ou instrumentos de investimento.
De acordo com sua posição publicada na quinta-feira, as leis de valores mobiliários do país não se aplicam a esses ativos digitais, que não têm emissor e são criados por um código de computador e não pela assinatura de um contrato entre um emissor e um investidor.
O órgão regulador apontou que, se esses criptoativos tiverem uma função de pagamento ou troca, se forem permutáveis ou fungíveis, outros regulamentos podem ser aplicáveis a eles, bem como às pessoas que prestam determinados serviços relacionados.
A FSMA observou ainda que, apesar da falta de legislação específica, as criptomoedas podem ser equiparadas a valores mobiliários se forem incorporadas a instrumentos financeiros e tiverem um emissor como pessoa física ou jurídica.
Buscando auxiliar os interessados, que têm enviado cada vez mais dúvidas sobre as regras financeiras relativas aos criptoativos, a autoridade adotou um “plano passo a passo” para oferecer uma série de diretrizes para sua classificação.
O regulador financeiro belga enfatizou que o plano é neutro em relação à tecnologia.
“A qualificação como título, instrumento financeiro ou instrumento de investimento independe da tecnologia que está a ser utilizada”, elaborou, acrescentando que está pronta para atualizar o plano de forma a refletir alterações regulatórias no futuro.
Um desses eventos pode ser a próxima adoção da estrutura de Markets in Crypto Assets (MiCA) da UE, que foi acordada por instituições europeias e estados membros no final de junho.
Em julho, a FSMA lançou uma consulta sobre a classificação de criptoativos. No início deste ano, o regulado introduziu requisitos de registro para provedores de serviços de troca de criptomoedas e carteiras.
