Documentos mantidos em sigilo pelo Exército Brasileiro revelaram que o Presidente Jair Bolsonaro, ignorou as recomendações das Forças Armadas na fiscalização de armas no país.
O presidente revogou as portarias do Comando Logístico do Exército (Colog), 46, 60 e 61, segundo O Globo.
As portarias estabeleciam a criação de uma plataforma em blockchain para o controle e rastreamento de armamento e outros itens controlados pelo Exército.
Os documentos sustentam a importância dos atos para reforçar a fiscalização do setor e até auxiliar nas investigações de crimes.
Apesar das indicações de trabalhos técnicos do Exército, as portarias foram revogadas por determinação do presidente em abril.
De acordo com o Globo, que teve acesso à parte dos documentos que o Exército, com aval da Controladoria Geral da União, vinha mantendo em segredo.
Os documentos foram incluídos num anexo do processo, que é público, pelo próprio Exército. O Instituto Sou da Paz, organização não-governamental que é parte no processo, disponibilizou os documentos ao GLOBO.
Os estudos e os pareceres técnicos foram requisitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga as razões que levaram o governo a revogar as três portarias.
Os documentos estão divididos em duas partes, uma parte trata da portaria 46 que criava o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (Sisnar).
E a outra parte trata das portarias 60 e 61 que regulavam a marcação de código em armas e munições para permitir o rastreamento dos produtos do fabricante ao consumidor final.
“Considera-se imperativa a implementação de um sistema único que solucione o rastreamento de armas, munições, explosivos, dentre outros. O rastreamento trará vantagens competitivas para as cadeias produtivas, em virtude do seu melhor controle logístico; aprimorará mecanismos de garantia de qualidade junto aos usuários e consumidores; e gerará novas capacidades de prevenção e combate a desvios e ilícitos no trato com esses produtos”, explica uma diretriz elaborada pelo Exército ainda em julho de 2017.
O monitoramento apontado pelo exército seria realizado com o uso de uma plataforma com a tecnologia blockchain.
“IX – Módulo de blockchain – módulo responsável por registrar todas as movimentações da cadeia de produção e movimentações do produto em uma rede privada de blockchain, possibilitando a garantia da autenticidade e da integridade das informações”, estabelecia a portaria.
Diversos pareceres jurídicos atesta a legalidade das três portarias, “(o sistema garantirá) maior precisão quanto a identificação e ao mapeamento do caminho percorrido desde a fabricação até o usuário final”.
A plataforma contribui para o aumento da eficácia ao atendimento das diligências oriundas de órgãos policiais ou judiciais.
Após a revogação do presidente, diversas instituições, incluindo a Polícia Federal, saíram em defesa das portarias que já vinham sendo debatidas e desenvolvidas.
“Aguarda-se a republicação das portarias, já que suas revogações criam situação de total ausência normativa para o controle e disciplina da fabricação, importação e exportação de armas e munições, além de sua marcação (como ressaltado, eram meras atualizações de portarias que já existiam anteriormente”, sustenta documento da PF.
Veto de Bolsonaro no uso de blockchain do exército é considerado ilegal pelo Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) considerou um ato ilegal a ação do presidente Jair Bolsonaro de vetar o uso da blockchain para o controle de armas no Brasil.
O MPF protocolou uma Ação Civil Pública contra a União, pedido a revogação da decisão de Bolsonaro.