Quatro corretoras brasileiras de criptomoedas receberam, na última quarta-feira (12), um ofício do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) solicitando informações sobre seus três maiores clientes.
De acordo com o documento enviado à Cryptex, Walltime, Coinext e Braziliex pela Superintendência-Geral do CADE, as empresas têm até a próxima segunda-feira (17) para acatar o pedido, conforme reportou o Portal do Bitcoin.
Os dados de contato dos principais investidores das exchanges também foram solicitados, com fundamento no inciso VI do artigo 13 da Lei nº 12.529/2011, que garante à Superintendência-Geral:
“Requisitar informações e documentos de quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, órgãos, autoridades e entidades, públicas ou privadas, mantendo o sigilo legal, quando for o caso, bem como determinar as diligências que se fizerem necessárias ao exercício de suas funções”, diz a lei.
O motivo do pedido não foi informado pelo CADE, que citou apenas o Inquérito Administrativo nº 08700.003599/2018-95, que apura se houve condutas concorrenciais praticadas por instituições bancárias com o objetivo de prejudicar as exchanges de criptomoedas.
Assim, a solicitação foi justificada “com o fito de instruir o referido processo”.
No entanto, o sigilo dos dados fornecidos ao CADE pelas corretoras deve ser solicitado:
“Na ausência de tal requisição, as respostas fornecidas serão tornadas públicas”, afirma o documento.
Bancos Investigados
Na semana passada, a exchange Mercado Bitcoin, maior da América Latina, abriu uma representação no CADE contra alguns dos principais bancos do país: BB, Bradesco, Itaú, Santander, Banco Inter e Banco Cooperativo Sicredi, alegando conduta anticompetitiva após diversas contas de corretoras cripto encerradas.
Segundo a exchange, os bancos agem de maneira proposital criando barreiras desnecessárias para as corretoras de criptoativos.
O órgão já havia aberto um inquérito administrativo para apurar a conduta dos bancos, que se defenderam afirmando que estavam seguindo as normas do Banco Central.
Após um ano, o inquérito para apurar se houve conduta abusiva por parte das instituições bancárias foi arquivado e, posteriormente, reaberto pela Conselheira Lenisa Rodrigues Prado, em maio deste ano.