professor Israel Batista, deputado federal pelo Partido Verde (PV) do Distrito Federal, protocolou um pedido, na Câmara dos Deputados, a aprovação de um projeto de lei que visa tornar obrigatório o uso da tecnologia blockchain dentro do Governo Federal, conforme publicação do Criptofácil.
O Projeto de Lei n° 4797/2019, que “Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública”, tem como objetivo instituir a utilização da blockchain para:
“Proteger os dados pessoais, tratados pelos prestadores de serviço público digital, de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão”.
O plano é que a tecnologia seja implementada em diversos processos, como registro de bens e prestação de contas:
“II – instrumento de planejamento de segurança da informação e cibernética, inclusive mediante a utilização da tecnologia blockchain, para os contratos públicos, registros de bens e prestação de contas”.
O projeto também cita a “experimentação do uso da inteligência artificial para automatização de tarefas e a aceleração dos serviços públicos”.
As tecnologias devem ser usadas para “o aperfeiçoamento e a confiabilidade do controle digital de atos, contratos e procedimentos administrativos, exigindo o máximo de transparência, ativa e passiva, no processo decisório público.”
Com a emergência de novas tecnologias, que permitem maior interação e aproximação entre o poder público e a sociedade, o deputado acredita que a prestação digital dos serviços públicos deve ser uma resposta da Administração Pública.
“A lei visa atender aos anseios da sociedade brasileira, desejosa de ver implantada, na prestação de serviços públicos, agilidade, qualidade, transparência, responsabilidade e eficiência”, declarou.
