El Salvador aprovou uma lei de ativos digitais destinada a criar proteção legal para transferências ou emissões de dívida com criptomoedas.
Além disso, o projeto de lei também fornece a estrutura legal para títulos lastreados em Bitcoin, que a nação latino-americana deseja usar para arrecadar dinheiro e financiar a construção da proposta Bitcoin City.
O projeto de lei foi aprovado com 62 votos a favor e 16 contra e deve se tornar lei depois de ratificado pelo presidente Nayib Bukele.
Bukele foi ao Twitter pouco depois para elogiar a medida:
“A Assembleia Legislativa de El Salvador acaba de aprovar, por esmagadora maioria, a nova Lei de Títulos Digitais! Em frente, sempre em frente…”.
Anunciado pela primeira vez no final de novembro do ano passado, o novo projeto de lei permitirá a El Salvador “oferecer proteção sem precedentes ao consumidor contra criminosos no espaço ‘cripto’, ao mesmo tempo em que estabelece firmemente que estamos abertos a negócios para todos aqueles que desejam construir o futuro conosco em bitcoin”, afirmou Bukele.
É importante ressaltar que a lei separa o Bitcoin do restante do mercado cripto, identificando-os como títulos digitais.
A nova legislação também cria a Comissão Nacional de Ativos Digitais, uma agência reguladora encarregada de aplicar a lei de valores mobiliários e proteger os direitos dos compradores e emissores de ativos digitais em El Salvador.
El Salvador se tornou o primeiro país do mundo a tornar o Bitcoin moeda legal em 2021, com o movimento elogiado por muitos na comunidade Bitcoin, mas criticado pelo Banco Mundial, FMI e agências globais de classificação de crédito.
O país também é conhecido por suas compras de Bitcoin, com o presidente Bukele anunciando em novembro passado que seu governo compraria um bitcoin por dia, sem especificar por quanto tempo.
O projeto de títulos Bitcoin de El Salvador foi apresentado pelo presidente Bukele em novembro de 2021 e veria o país latino-americano emitir US$ 1 bilhão em títulos na Liquid Network da Blockstream, uma sidechain federada do Bitcoin.
A ideia é investir metade do dinheiro em Bitcoin e usar a outra metade para a infraestrutura necessária para construir uma Bitcoin City, um centro para a criptomoeda.
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