O Tribunal de Contas de El Salvador investigará uma reclamação sobre a compra de bitcoin pelo governo, bem como o processo para a construção de caixas eletrônicos da criptomoeda, de acordo com relatório da Reuters.
O Tribunal de Contas – que supervisiona os gastos públicos do país – disse ter recebido uma denúncia em 10 de setembro de um grupo de direitos humanos e transparência em El Salvador chamado Cristosal.
“Admitida a reclamação, proceder-se-á à realização do laudo de análise jurídica e, em tempo útil, à sua remessa à Coordenação Geral de Auditoria”, teria afirmado o Tribunal de Contas.
A Cristosal pediu uma auditoria às compras do governo de Bitcoin, bem como uma revisão de como o governo financiou e executou a construção de caixas eletrônicos no país. Esta não é a primeira vez que o projeto Bitcoin do presidente Bukele despertou a ira de ativistas de direitos humanos dentro e fora de El Salvador.
O presidente Bukele anunciou pela primeira vez a intenção de adotar o Bitcoin em El Salvador durante a Conferência Bitcoin deste ano em junho, que ocorreu em Miami. Em 7 de setembro, o Bitcoin foi oficialmente reconhecido como moeda legal. Entre essas duas datas, o movimento causou polêmica.
Para começar, a legislação de Bitcoin do país obriga as empresas a aceitar Bitcoin como forma de pagamento quando oferecido. “Cada agente econômico deve aceitar Bitcoin como pagamento quando oferecido a ele por quem adquire um bem ou serviço”, diz o artigo 7 da Lei Bitcoin.
“A polícia não tem que levar ninguém ao tribunal. Eles apenas assustam um dos dissidentes vocais [Mario Gomez] com o sequestro dele por algumas horas ou alguns dias”, disse um empresário local sob a condição de anonimato.
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