Governo do Reino Unido introduz medida para reconhecer tokens blockchain como propriedade pessoal

O governo do Reino Unido introduziu um projeto de lei no Parlamento para esclarecer o status legal das criptomoedas, tokens não fungíveis (NFTs) e ativos do mundo real tokenizados (RWAs). A medida promete trazer maior segurança jurídica aos detentores desses ativos e estabelecer diretrizes claras para a resolução de disputas de propriedade envolvendo essas tecnologias.

Se aprovado, o projeto reconhecerá formalmente os tokens blockchain como propriedade pessoal. Com isso, pessoas e empresas terão maior proteção legal contra fraudes e golpes relacionados a criptomoedas. Além disso, o novo quadro jurídico deverá ajudar na solução de disputas em processos legais que envolvem a divisão de bens digitais, como em casos de divórcios.

A ministra da Justiça, Heidi Alexander, destacou que a proposta cria uma nova categoria de propriedade, que se somará às classificações já existentes no sistema jurídico britânico.

Atualmente, o direito de propriedade no Reino Unido é dividido entre “coisas possuídas”, como dinheiro e automóveis, e “coisas em ação”, que abrangem direitos como dívidas e investimentos. Com o novo projeto, ativos digitais específicos passarão a ser classificados como propriedade pessoal.