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dezembro 20, 2024 
3 min. 
A Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (ASIC) tomou medidas legais contra a Binance Australia Derivatives. O órgão regulador acusa a plataforma de classificar incorretamente 505 investidores de varejo como clientes institucionais. Assim, essa classificação equivocada teria privado esses usuários de proteções essenciais ao consumidor, expondo-os a produtos financeiros de alto risco.
ASIC alega falhas de conformidade na Binance
No processo, a ASIC afirma que a Binance Australia classificou incorretamente esses investidores entre 7 de julho de 2022 e 21 de abril de 2023. De acordo com o regulador, isso afetou 83% dos usuários da plataforma, muitos dos quais sofreram perdas financeiras substanciais.
A vice-presidente da ASIC, Sarah Court, criticou os sistemas de conformidade da Binance, afirmando que eram “lamentavelmente inadequados”. Ela acrescentou: “Nosso caso alega que a Binance expôs mais de 500 clientes a produtos especulativos e de alto risco sem as devidas proteções ao consumidor. Muitos desses clientes sofreram perdas financeiras significativas.”
A ASIC revelou que a Binance pagou aproximadamente 13 milhões de dólares em compensação aos clientes afetados em 2023. Court destacou a importância de classificar corretamente os usuários de varejo, argumentando que uma classificação adequada garante que os usuários recebam informações e proteções essenciais para tomar decisões de investimento informadas.
Conformidade regulatória e implicações mais amplas
De acordo com as leis financeiras australianas, operadores como a Binance devem fornecer aos clientes de varejo que negociam derivativos de criptomoedas proteções essenciais. Isso inclui uma declaração de divulgação do produto, acesso a mecanismos de resolução de disputas e uma determinação de mercado alvo. A ASIC alega que a falha da Binance em cumprir esses requisitos violou essas obrigações.
O processo ocorre em meio a um escrutínio regulatório mais amplo sobre plataformas de criptomoedas na Austrália. Dias antes, a ASIC venceu um caso contra a Kraken, que foi multada em 5,1 milhões de dólares por oferecer produtos de empréstimo com margem sem as devidas proteções ao consumidor.
A ASIC reiterou sua posição de que muitos ativos digitais e produtos relacionados estão sujeitos às regulamentações de produtos financeiros. O regulador também destacou consultas em andamento destinadas a esclarecer e fortalecer a supervisão do setor de criptomoedas.
Este caso destaca a crescente tensão entre reguladores e plataformas de criptomoedas, à medida que as autoridades buscam impor conformidade enquanto a indústria enfrenta um cenário regulatório em evolução.
