A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), instituição que regulamenta o mercado de títulos de investimento no Brasil, publicou um vídeo esclarecendo o status legal dos tokens de futebol, que vêm sendo emitidos por uma série de clubes.
O vídeo segue a publicação de um documento disponibilizado em agosto de 2023, que alega que a maioria dos fãs tokens não são classificados como títulos de investimento. Portanto, não precisam ser regulados pela instituição.
O documento afirma que, como muitos fãs tokens não dão participação nos lucros do clube, e também não oferecem o pagamento de dividendos ou de rendimentos, estes criptoativos não são valores mobiliários:
“Nos últimos anos, têm sido comuns as emissões de fan tokens por clubes de futebol em todo mundo. Esse tipo de token, em regra, não se enquadra no conceito de valor mobiliário e serve exclusivamente como instrumento de engajamento entre seus torcedores ou de marketing, promovendo interações, oferecendo prioridades na aquisição de produtos e serviços, e gerando outros tipos de benefícios não relacionados ao resultado econômico da atividade.
Dessa forma, na falta de uma vinculação com a distribuição de resultados e participação em determinado negócio, os fan tokens são considerados tokens de utilidade (utility tokens), e, portanto, não se enquadram no conceito de valores mobiliários e estão fora o perímetro regulatório da CVM.”
Ativos que são classificados como valores mobiliários incluem ações e títulos de dívida de governos e empresas.
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Transferência de Neymar gera R$ 18 milhões
No entanto, existem sim criptoativos ligados ao mundo do futebol que distribuem lucro aos detentores. Este é o caso do Token da Vila (MBSANTOS01), criptoativo emitido pelo Santos Futebol Clube.
O token dá aos detentores parte dos lucros do time obtidos por meio do Mecanismo de Solidariedade da FIFA, que recompensa os times formadores de jogadores, quando eles são vendidos a outros clubes.
Na recente transferência de Neymar para o Al Hilal SFC, clube do mundo Árabe, os detentores do token receberam cerca de R$ 18 milhões em dividendos graças a esta que foi uma das transferências mais caras da história do esporte.
O token dá o direito sobre a venda de 12 jogadores da base do Santos, que incluem: Alan Patrick, Alex Sandro, Caio Henrique, Emerson Palmieri, Gabriel Barbosa, Gustavo Henrique, Jean Lucas, Kaio Jorge, Lucas Veríssimo, Neymar Jr., Rodrygo Goes e Yuri Alberto.
Devido a sua natureza, o Token da Vila certamente pode ser considerado um valor mobiliário, visto que está diretamente ligado a um contrato de investimento e a uma expectativa de lucro por parte dos seus detentores.
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