A proposta de Reforma Tributária do Ministro da Economia, Paulo Guedes, terá como prioridade a economia digital, implementando impostos para transações com bitcoin e outras criptomoedas no Brasil, segundo reportagem do jornal Valor publicada neste sábado (14).
De acordo com o secretário da Receita Federal, José Tostes, que tem acompanhado as reuniões do Conselho de Política Fazendária (Confaz) que discute os termos da proposta de Guedes, as moedas digitais não podem ficar de fora dos debates e devem ser tratados como prioridade.
Tostes justificou a iniciativa argumentando que o volume de transações reportadas para a Receita Federal em agosto e setembro, devido a IN 1888, foram R$ 4 bilhões e R$ 8 bilhões, respectivamente – sem contar as operações que não foram declaradas e que, portanto, o governo não tem conhecimento dos valores.
“E esse deve ser um foco de atenção, para que esse novo instrumento [criptomoedas] não tenha mau uso (…) A atenção à economia digital é um dos quatro pontos que devem pautar as discussões do governo federal com os Estados na reforma tributária”, diz a reportagem.
A proposta, que vem sendo debatida no Governo Federal, deverá ser analisada juntamente a um representante de cada Estado da federação antes de chegar ao Congresso. Em setembro deste ano, Guedes declarou que, a depender da alíquota, o Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) – apelidado de “nova CPMF” – poderá arrecadar até R$ 150 bilhões por ano.
A ideia original era de que o ITF passasse a taxar toda e qualquer transação com Real no Brasil. Contudo, o Governo Federal agora busca uma maneira de evitar sonegação fiscal em operações cripto-to-cripto, nas quais são usadas criptomoedas diretamente, sem o intermédio da moeda fiduciária nacional.
“[O ITF] é feio, é chato, mas arrecadou bem e por isso durou 13 anos”, disse Guedes, fazendo referência ao tempo em que esteve em vigor a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPFM).
Em Julho, Paulo Skaf, presidente da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), disse à Folha de São Paulo que este tipo de imposto é uma “enganação”.
Conforme reportou o Criptonizando no início deste mês, a Receita Federal criou um código que determina multa para quem não declarar posse de seus criptoativos. Como era esperado, o anúncio revoltou os entusiastas da tecnologia nas redes sociais que são contra o controle governamental sobre os ativos digitais no Brasil.