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setembro 11, 2024 
3 min. 
A Assembleia Geral da Carolina do Norte aprovou uma lei que impede a aceitação das Moedas Digitais de Banco Central (CBDC) como forma de pagamento e proíbe a participação do estado em qualquer teste relacionado conduzido pelo Federal Reserve.
A nova legislação foi aprovada por 27 votos a 17 e conseguiu superar o veto do governador Roy Cooper, já que a aprovação do projeto exigia uma maioria de 60%.
Contexto político e debate
A oposição às CBDCs na Carolina do Norte não é recente. Para exemplificar, em junho deste ano, o Projeto de Lei 690 da Câmara foi aprovado com apoio bipartidário, obtendo 109 votos a favor na Câmara dos Representantes e 39 no Senado. No entanto, ao chegar ao gabinete do governador, a proposta foi vetada sob o argumento de que a medida era “prematura, vaga e reacionária”.
Após o veto, a Câmara propôs uma votação para anular a decisão do governador, na qual muitos democratas, que inicialmente apoiaram o planejamento, voltaram atrás, votando contra a proposta final.
Mesmo com essa inversão de votos, a maioria republicana conseguiu garantir a aprovação do projeto tanto na Câmara quanto no Senado, transformando-o em lei.
Preocupações com a privacidade
A principal justificativa dos legisladores favoráveis à medida está ligada à proteção da privacidade financeira dos cidadãos. Há receios de que as CBDCs possam ser usadas pelo governo federal para monitorar transações e controlar as finanças pessoais dos residentes da Carolina do Norte.
O senador republicano Brad Overcash destacou, em entrevista, que a aprovação da lei é um recado claro do estado contra a implementação de moedas digitais centralizadas pelo governo. Além disso, ele criticou o que chamou de “jogo político”, afirmando que muitos democratas mudaram suas posições após o veto de Cooper.
