Altcoins 
novembro 19, 2024 
3 min. 
A justiça dos Estados Unidos determinou que a Lido DAO deve ser tratada como uma parceria geral segundo as leis do estado da Califórnia, rejeitando o argumento da organização de que não é uma entidade legal formal.
De acordo com os documentos judiciais, o juiz Vince Chhabria declarou que os participantes identificáveis estavam diretamente envolvidos na gestão da DAO, não podendo se isentar de responsabilidades apenas por meio da estrutura descentralizada do projeto.
Entre as empresas citadas como parceiras gerais da Lido estão Paradigm Operations, Andreessen Horowitz (a16z) e Dragonfly Digital Management, todas acusadas de envolvimento ativo na governança da organização. Já a Robot Ventures foi excluída do caso por falta de evidências suficientes que comprovassem sua participação ativa.
Reações negativas
Miles Jennings, conselheiro geral e chefe de descentralização da a16z crypto, afirmou que o veredicto representa “um golpe para a governança descentralizada”.
Segundo Jennings, a sentença afirma que qualquer forma de envolvimento com uma DAO, até mesmo interações em fóruns online, pode ser suficiente para responsabilizar os membros pelas ações de outros participantes.
Como tudo começou
O caso foi movido por Andrew Samuels, que adquiriu tokens LDO no mercado secundário em 2023 e, após registrar prejuízos, abriu uma ação coletiva alegando que os tokens foram vendidos como valores mobiliários não registrados.
O tribunal aceitou os argumentos de Samuels, concordando que a estrutura da Lido — onde os detentores de tokens tomam decisões e lucram com recompensas de staking — configura uma parceria geral de acordo com a legislação californiana.
A ausência de vendas diretas de tokens pela Lido DAO não a isentou de responsabilidade. Segundo a corte, a promoção de tokens em exchanges cripto poderia ser interpretada como uma solicitação de compra, o que se enquadra no conceito de “oferta ou venda” segundo as leis de valores mobiliários.
