Banco Central define que novas regras para corretoras de criptomoedas chegam ainda em 2025

Uma notícia importante para o mercado de criptomoedas brasileiro acaba de ser confirmada. O Banco Central do Brasil definiu a regulação do setor como uma prioridade para o período de 2025 e 2026. Isso significa que a Lei nº 14.478/2022, conhecida como o Marco Legal das Criptomoedas, deverá ganhar sua forma final nos próximos meses. Dessa forma, trazendo mais clareza e segurança para investidores e empresas que atuam nesse universo.

Banco Central confirmou a prioridade para o biênio 25/26

A confirmação veio diretamente da sede do Banco Central, em Brasília, durante uma coletiva de imprensa. O encontro foi conduzido pelos diretores de Regulação, Gilneu Vivan, e de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Gomes.

A apresentação teve como objetivo detalhar a lista de prioridades regulatórias da autarquia para os próximos dois anos. Essa iniciativa que visa, portanto, aumentar a transparência sobre o trabalho do Banco Central. O diretor Gilneu Vivan explicou que a lista agora abrange um período de dois anos, reconhecendo que o processo regulatório envolve debates e discussões que demandam tempo.

Um dos temas centrais na lista de prioridades é a conclusão do trabalho relacionado às Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs). Também conhecidas no mercado como VASPs, exchanges ou corretoras de criptomoedas. Vivan afirmou que o Banco Central concluirá este trabalho, que teve início no ano passado.

Além disso, destacou que essa é uma etapa fundamental para definir as regras claras para as entidades que negociam ativos virtuais no Brasil.

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O Banco Central também acompanha de perto o desenvolvimento da tokenização e seu potencial para o sistema financeiro brasileiro. Além disso, a autarquia está trabalhando em regulamentações para casos onde a negociação de ativos virtuais é entendida como operação cambial.

O diretor de Regulação explicou que o Banco Central deve concluir uma consulta pública iniciada no ano passado sobre esse tema, a fim de trazer maior segurança tanto para as entidades que realizam essas negociações quanto para os clientes envolvidos.

Combate a fraudes com criptomoedas também está na pauta

Os diretores deixaram claro que a apresentação das prioridades regulatórias não detalha o conteúdo das normas que estão sendo elaboradas. Mas sim as pautas em que o Banco Central está trabalhando ativamente. Questionado sobre a expectativa para a publicação das normas resultantes das consultas públicas sobre criptomoedas, o diretor Gilneu acenou positivamente para a possibilidade de que elas saiam ainda no segundo semestre de 2025.

Ele explicou que o Banco Central está na fase de análise dos subsídios recebidos da sociedade nas três consultas relacionadas a ativos virtuais.

Em relação a outros temas ligados a ativos virtuais, o Banco Central destacou que acompanha a agenda legislativa. O debate sobre stablecoins, por exemplo, está em andamento no Congresso. Na medida em que o projeto de lei avançar, certamente será objeto de regulamentação ou de alguma regulamentação pelo Banco Central.

Questionado sobre os recentes golpes no mercado de criptomoedas, o diretor Gilneu enfatizou que todo o conjunto de normas que estão sendo construídas, incluindo regras para abertura de contas, tem como objetivo combater os problemas de fraude.

Portanto, a confirmação das prioridades regulatórias e a expectativa de normas ainda em 2025 demonstram o compromisso do Banco Central em trazer mais clareza e segurança para o mercado de criptomoedas no Brasil.