Brasil 
março 31, 2025 
4 min. 
O governo brasileiro bateu o martelo: fundos de pensão não poderão investir em Bitcoin e outras criptomoedas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que proíbe as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EPFCs) de alocarem seus recursos garantidores em ativos digitais.
Dessa forma, essa decisão, formalizada na Resolução 5.202/2025, impacta o futuro financeiro de milhares de brasileiros que dependem desses fundos para sua aposentadoria.
CMN restringe fundos de pensão a investirem em criptomoedas
As EPFCs administram os recursos destinados ao pagamento de benefícios futuros para funcionários de empresas e categorias profissionais sindicalizadas. Fazem parte das EPFCs grandes players como a Previ (Banco do Brasil) e a Funcef (Caixa).
Ao vetar o investimento em criptomoedas, o Ministério da Fazenda justificou a medida, considerando as “características específicas de investimento e de risco” desses ativos digitais. A prioridade do CMN é garantir a segurança dos recursos garantidores desses fundos. Portanto, eles devem ser investidos em ativos financeiros seguindo regras rigorosas para não comprometer a previdência de milhões de brasileiros.
Essa decisão do governo brasileiro contrasta com o movimento observado nos Estados Unidos, onde alguns fundos de pensão já começaram a explorar investimentos em criptomoedas. Os apostes são realizados por meio de fundos de índice negociados em bolsa (ETFs). Embora o Departamento do Trabalho americano não recomende essa prática, alguns estados aprovaram leis permitindo a exposição limitada ao Bitcoin e Ethereum.
Inclusive, o Conselho de Investimentos do Estado de Wisconsin revelou um investimento significativo em Bitcoin através do ETF da BlackRock.
A resolução aprovada pelo CMN faz parte de um esforço mais amplo do governo brasileiro para aprimorar a regulamentação do setor financeiro. O Ministério da Fazenda afirma que as novas regras buscam alinhar-se ao novo marco dos fundos de investimentos. Dessa forma, permitindo que as EPFCs alcancem maior eficiência na gestão de seus recursos.
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Além da proibição de investir em criptomoedas, a resolução também impôs limites à alocação de recursos em Fundos de Investimento em Participação (FIP), que oferecem exposição a empresas emergentes. Por outro lado, as regras para investimentos em imóveis foram flexibilizadas, com o aumento dos limites para alocação de recursos nessa classe de ativos.
Governo opta pela cautela
O CMN, órgão superior do Sistema Financeiro Nacional (SFN), tem a responsabilidade de coordenar e regular as políticas monetárias e de crédito do governo. Presidido pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também conta com a participação do presidente do Banco Central e da Ministra do Planejamento.
A resolução que veta o investimento em criptomoedas por fundos de pensão se soma a outras iniciativas do Banco Central e da Receita Federal para a regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil. Demonstrando, portanto, uma abordagem cautelosa do governo em relação a esses ativos no contexto da previdência complementar.
