Brasil 
março 25, 2025 
4 min. 
O Senado Federal deu início a um novo ciclo de debates sobre a regulação do mercado de criptomoedas no Brasil. O foco principal está na proteção dos investidores, na segregação patrimonial dos ativos e na atuação de corretoras estrangeiras que operam sem registro formal no país.
Senadores discutem medidas para evitar perdas de investidores
A Rádio Senado divulgou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) vão realizar uma audiência pública conjunta. O foco será debater os riscos enfrentados por investidores de criptomoedas.
Conforme informou da Rádio Senado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) quer ouvir entidades públicas e privadas sobre o projeto de lei (PL 2.681/2022). O projeto, de autoria da Soraya Thronicke (Podemos-MS), trata da regulamentação de exchanges estrangeiras e da exigência de segregação patrimonial. Impeindo, assim, que os recursos dos clientes se misturem aos da empresa.
Proposta quer impedir exchanges de criptomoedas estrangeiras sem CNPJ
Paralelamente à audiência, o Senado analisa uma proposta legislativa que visa reforçar a regulamentação do setor. Um dos principais pontos do texto é a exigência de CNPJ e sede no Brasil para que exchanges de criptomoedas estrangeiras possam operar legalmente no país. A medida pretende dificultar a atuação de plataformas que oferecem serviços a brasileiros sem seguir as leis locais.
Outro ponto central do projeto é a obrigatoriedade de separação patrimonial entre os ativos das corretoras e os fundos dos clientes. Essa medida busca evitar que as criptomoedas dos usuários sejam utilizados pelas plataformas para outros fins ou fiquem indisponíveis em caso de falência. Como ocorreu no caso da FTX.
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O relator do projeto, senador Carlos Viana (Podemos-MG), avalia que a separação das atividades patrimoniais vai trazer maior confiança e transparência. Por isso, ele incluiu as novas regras na legislação vigente.
Banco Central e CVM devem ser ouvidos na audiência pública
A audiência ainda não tem data confirmada, mas contará com representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Ministério da Fazenda. Também participarão a Receita Federal e a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto). A expectativa é que o encontro sirva para alinhar os próximos passos da regulação do setor no país.
Por fim, com o aumento da popularidade das criptomoedas entre brasileiros, o Congresso busca avançar na regulamentação do setor. Garantindo, assim, mais segurança jurídica e financeira aos usuários. Portanto, a exigência de CNPJ para empresas estrangeiras e a separação patrimonial são os primeiros passos de um debate, que promete intensificar a fiscalização sobre o mercado de criptomoedas no país.
