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novembro 14, 2024 
3 min. 
Foi aprovado pela Câmara Federal o Projeto de Lei 4.932/2023 em regime de urgência. O projeto prevê que as corretoras de criptomoedas segregem os fundos dos usuários, de forma a evitar fraudes e erros contábeis.
O projeto surgiu da conclusão da CPI das Pirâmides Financeiras. Além disso, o projeto do Deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ) também prevê a proibição da emissão de derivativos sem a autorização da CVM.
O projeto afirma:
“Estabelece a obrigatoriedade de transferência de recursos entre usuários e prestadores de serviços de ativos virtuais por meio de contas de depósito ou de pagamento individualizadas, dispõe sobre a segregação patrimonial entre prestadores de serviços de ativos virtuais e seus usuários, e proíbe a oferta ou a admissão a negociação ou registro de derivativos por prestadores de serviços de ativos virtuais sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários.”
Aureo Ribeiro também é o autor do projeto que regula o mercado de stablecoins. Ao longo dos anos, o deputado esteve diretamente envolvido em legislações relacionadas ao mercado de criptomoedas.
Segregação patrimonial
Ao longo dos anos, diversas corretoras de criptomoedas foram responsáveis por perder o fundo de clientes por motivos variados. A mistura de fundos de clientes com a despesa de corretoras foi uma das causas de insolvência da FTX, que já foi uma das maiores exchanges do mercado.
A FTX alega que utilizou os ativos dos clientes do fundo Alameda Research para pagar pelo acordo de recompra de ações feito com a Binance. Mesmo sendo alertado pela CEO da Alameda na época, o fundador da FTX insistiu na estratégia.
Quando o mercado soube da situação fiscal da FTX, saques em massa começaram a ocorrer, o que levou a falência da instituição. Com consequência, Sam Beckman Fried segue agora cumprindo sua sentença nos Estados Unidos.
