Brasil 
maio 12, 2025 
4 min. 
A Receita Federal do Brasil (RFB) deu um passo fundamental em direção à modernização de seus sistemas de acesso a dados públicos. O órgão publicou a Portaria COTEC Nº 234 de 2025 que regulamenta o uso da tecnologia blockchain. Encerra, assim, a era de um sistema antigo e defasado.
Novas regras para acesso a dados da Receita Federal
A nova regulamentação altera a Portaria Cotec nº 54/2017 e estabelece um prazo claro para os órgãos da administração pública federal se adaptarem. Autarquias e fundações, por exemplo, terão até 31 de dezembro de 2025 para adotar uma das três soluções.
Homologadas para acessar os dados da Receita Federal: o Portal de Cadastros, integrações via API (Web Service) ou as redes blockchain permissionadas.
A adoção da tecnologia blockchain nesse contexto visa garantir mais segurança, integridade e rastreabilidade das informações compartilhadas. Ao utilizar essa infraestrutura, a Receita Federal fortalece o controle sobre quem acessa seus dados, quando e para qual finalidade.
Cada solicitação de acesso pode ser registrada em blocos imutáveis dentro de uma rede blockchain permissionada, que, embora seja centralizada, distribui os dados para aumentar a segurança, diferentemente das blockchain públicas como a do Bitcoin, que são descentralizadas.
Fim de um sistema antigo
Com a nova portaria, a Receita Federal encerra o uso da antiga solução Host on Demand (HOD) para novos usuários. Esse sistema, baseado em terminal de comandos, será gradualmente descontinuado por não atender mais aos padrões modernos de segurança da informação exigidos.
Portanto, a substituição por blockchain e APIs alinha a Receita Federal com as melhores práticas de governança digital. A mudança afeta principalmente os órgãos federais. No entanto, as administrações tributárias estaduais, distritais e municipais também poderão utilizar a blockchain se optarem por isso.
Órgãos que utilizarem as novas soluções deverão celebrar contrato com o prestador de serviços da Receita Federal e cobrir os custos operacionais.
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O uso de blockchain no setor público tem crescido no Brasil, e a Receita Federal já participa de iniciativas como os projetos bCPF e bCNPJ. Com a nova portaria, a blockchain deixa de ser experimental e se torna central para o sistema governamental.
A Receita Federal dá um passo significativo na modernização, utilizando a blockchain para aumentar a segurança e o controle sobre o acesso a dados públicos. Desse modo, aposentando sistemas antigos e abrindo caminho para um governo mais digital.
