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outubro 11, 2022 
4 min. 
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentou na segunda-feira uma estrutura regulatória para aumentar a transparência internacional em torno das criptomoedas para os países do G20.
Vinte países membros participantes compõem o G20, incluindo China, Índia, Coréia do Sul, Brasil, Estados Unidos, Reino Unido e União Européia, entre outros.
Em abril de 2021, o G20 encarregou a OCDE de desenvolver um método para automatizar relatórios fiscais de criptomoedas entre nações.
Os ministros das Finanças do G20 e os presidentes dos bancos centrais revisarão a Estrutura de Relatórios de Criptoativos (CARF) de 100 páginas – juntamente com as alterações sugeridas ao Padrão de Relatório Comum (CRS) do grupo – em sua próxima reunião, que ocorrerá nesta quarta e quinta-feira em Washington, DC
A OCDE aprovou pela primeira vez o CARF em agosto, um relatório que o grupo chama de “iniciativa de transparência” para criptomoedas.
Entre outras coisas, ele define o que são “criptoativos” e NFTs, e oferece um plano para relatórios automáticos de impostos internacionais sobre criptomoedas e inclui disposições para negociação de derivativos de criptomoedas.
De acordo com um comunicado, a OCDE disse que as criptomoedas não são atualmente cobertas pelo CRS, que foi projetado para evitar a evasão fiscal internacional.
A OCDE argumentou que, como a criptomoeda não é coberta pelo padrão atual, há uma “probabilidade de seu uso para evasão fiscal, ao mesmo tempo em que prejudica o progresso feito na transparência tributária por meio da adoção do CRS”.
As alterações propostas pela OCDE ao CRS também incluem a adição e definição de Moedas Digitais do Banco Central (CBDCs).
Os líderes mundiais estão reconhecendo que a criptomoeda é uma indústria de trilhões de dólares e que alguns comerciantes ilícitos podem abusar da natureza sem permissão e às vezes pseudônima da criptomoeda para evitar sanções, impostos ou se envolver em outras atividades ilícitas.
Muitos países estão avançando na regulamentação do mercado de criptoativos à medida que o setor cresce.
Parlamentares paraguaios rejeitaram esta semana o veto do presidente de um projeto de lei que regulamenta a mineração de Bitcoin e o mercado de criptoativos.
Um total de 33 senadores votaram na quarta-feira para rejeitar a decisão do presidente Mario Abdo Benitez de vetar o projeto de lei.
Em julho, a legislatura do Paraguai aprovou o projeto para criar uma estrutura tributária e regulatória clara que permitiria aos mineradores saber onde estão enquanto operam no país.
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