Novas regras fiscais para criptomoedas são anunciadas pelo Tesouro dos EUA

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou um novo marco regulatório para o mercado de criptomoedas, com foco na tributação de ganhos com ativos digitais. Assim, a partir de 2025, empresas do setor como exchanges, carteiras hospedadas e plataformas de negociação serão obrigadas a emitir o formulário 1099 para seus clientes.

A nova regra abrange criptomoedas, tokens, NFTs e stablecoins. 

No entanto, há exceções: transações com ativos estáveis abaixo de um determinado valor e vendas de NFTs com valor inferior a US$600 por ano não precisarão ser reportadas.

As atividades de finanças descentralizadas (DeFi) ainda não estão incluídas nesta fase da regulamentação, mas novas regras para o DeFi estão previstas para entrar em vigor em 2025 com o restante do pacote.

A partir de 2026, as empresas da indústria blockchain também serão obrigadas a manter um registro detalhado do custo base de todos os ativos, incluindo o preço de compra. Além disso, transações imobiliárias liquidadas com criptomoedas devem ser reportadas, utilizando o valor justo de mercado dos ativos digitais.