Projeto de lei quer restringir dinheiro físico no Brasil

O Projeto de Lei nº 4.068/2020, que restringe o uso de dinheiro físico no Brasil, está tramitando no Congresso. O projeto, que praticamente proíbe a movimentação de dinheiro físico, segue na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).

O projeto estabelece que, caso alguém seja encontrado transportando mais de R$ 1500, ela deve explicar a origem do dinheiro. Além disso, para valores acima de R$ 10 mil, o indivíduo deverá estar indo do banco para sua residência. Além disso, deverá também explicar a origem do dinheiro.

O projeto afirma:

“Em relação ao transporte de dinheiro em espécie, propomos que, para valores até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), seja permitido o transporte mesmo sem comprovação de sua origem lícita, salvo na existência de decisão judicial em sentido contrário ou de elementos que possam indicar a origem ilícita dos recursos, como a ocorrência de flagrante delito ou de perseguição policial. Para valores superiores a mil e quinhentos reais, será permitido o transporte desde que seja comprovada a origem lícita dos recursos, sendo que, para valores acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais):

-O transporte deve ser efetuado com a finalidade exclusiva de ser efetuado depósito em conta corrente, de poupança ou de pagamento cuja titularidade seja a mesma do detentor dos recursos; e

-O percurso do transporte deve conectar diretamente os locais do recebimento do dinheiro ao local em que será efetuado o referido depósito em conta corrente, de poupança ou de pagamento”.

Fim do dinheiro físico

Ao longo dos últimos anos, o dinheiro físico vem sendo restringido em diversos países. Em paralelo, bancos centrais de todo o mundo estão trabalhando em CBDCs, que são versões puramente digitais do dinheiro dos governos.

Ao mesmo tempo, o mercado de criptomoedas e de stablecoins segue crescendo de forma exponencial. Ambos sistemas, legacy e crypto, seguem em constante evolução para um mundo onde o dinheiro físico se torna menos relevante.