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junho 27, 2024 
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A Grande Assembleia Nacional da Turquia aprovou, por maioria de votos, o Projeto de Lei sobre Emendas à Lei do Mercado de Capitais, que possui uma série de regulamentações para criptomoedas.
A nova lei estabelece requisitos para empresas que fornecem serviços relacionados a criptos, como a obrigatoriedade de obter autorização do Conselho do Mercado de Capitais (CMB). Além disso, essas empresas precisarão cumprir exigências de capital mínimo para garantir sua solidez financeira e proteger os investidores.
Outro ponto importante da legislação é a regulamentação das relações com os usuários de criptomoedas, onde as empresas deste setor precisam realizar procedimentos de identificação e verificação. Também são definidas na legislação regras para a emissão, venda e distribuição de criptomoedas, destacando que todas as transações devem ser registradas para aumentar a transparência do mercado.
A lei também aborda a questão das fraudes e manipulações de mercado, estabelecendo multas administrativas que podem chegar a 6 milhões de liras turcas para ações que perturbem o mercado. Por fim, merece destaque o fato de que a legislação prevê a possibilidade de bancos obterem licenças de custódia de criptos.
