União Europeia acusa Apple de práticas anticompetitivas

A Comissão Europeia declarou que a Apple está violando a nova Lei dos Mercados Digitais (DMA), legislação criada para controlar a influência das grandes empresas de tecnologia. 

As conclusões preliminares da Comissão apontam que as políticas da App Store restringem a capacidade dos desenvolvedores de direcionar os consumidores a opções de compra alternativas.

Atualmente, o sistema da Apple permite que criadores de aplicativos forneçam links para sites externos para a compra de conteúdo, mas estes links estão sujeitos a restrições que dificultam a comunicação direta e a promoção.

Além disso, a investigação destacou que as taxas cobradas pela empresa da maçãzinha para a aquisição inicial de clientes através da App Store excedem o que a Comissão considera “estritamente necessário”. 

Embora não tenha sido especificado o que constitui uma taxa necessária, a Apple pode enfrentar multas de até 10% de sua receita global anual total se for considerada culpada de violar a DMA.