O Panamá, localizado próximo a El Salvador na América-Central, aprovou por unanimidade um projeto de lei que reconhece o bitcoin como moeda para pagamentos, acabando com o imposto sobre ganho de capital do criptoativo e facilitando o seu uso no comércio.
Agora, o projeto só precisa ser assinado pelo presidente do país antes de entrar em vigor.
O projeto de lei afirma que “regula a negociação e o uso de criptoativos, a emissão de valor digital, tokenização de metais preciosos e outros ativos, sistemas de pagamento e outras disposições”.
Segundo o deputado Gabriel Silva, isso ajudará o país centro-americano – que é considerado um paraíso fiscal – “a se tornar um polo de inovação e tecnologia na América Latina”.
“Lei de criptomoedas do Panamá aprovada! Isso ajudará o Panamá a se consolidar como um polo de inovação e tecnologia na América Latina!”
A ideia, segundo o projeto do parlamentar, é que os panamenhos possam comprar bens do dia a dia com a criptomoeda, se assim quiserem.
“Hoje eu posso pagar algo para um comerciante, e se o comerciante quiser aceitar criptomoedas, é permitido, é legal. Até hoje, isso não existia no Panamá, estamos fazendo acontecer”, disse Silva em entrevista à mídia local.
Ele acrescentou que mais de 50% dos panamenhos não têm conta bancária e a Lei de Criptomoedas os ajudaria.
“#EsNoticia Assembleia Nacional aprovou em Terceiro Debate o Projeto de Lei que regulamenta as Criptomoedas. […] “
A lei estipula que as criptomoedas agora serão uma forma válida de pagamento “para qualquer operação legal civil ou comercial”, incluindo o pagamento de impostos, taxas e deveres ao governo.
Uma lista completa de criptomoedas aceitáveis será divulgada, mas por enquanto a lei destaca Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH), XRP, Litecoin (LTC) e Stellar (XML), entre outras.
A lei será consideravelmente diferente da Lei do Bitcoin de El Salvador, que tornou o Bitcoin moeda legal em setembro passado, uma vez que o projeto de Nayib Bukele prevê o curso forçado, na qual os comerciantes são obrigados a aceitar o bitcoin.
A lei também reconhece formalmente DAOs – Organizações Autônomas Descentralizadas – como entidades legais e estabelece a estrutura para o país emitir títulos e commodities tokenizados, como ouro e prata, por meio de ofertas de tokens de segurança (STOs).
Os DAOs são uma maneira cada vez mais popular para as empresas operarem no mundo das criptomoedas, onde o controle é distribuído em vez de hierárquico.
A lei também quer dar ao governo mais poder para usar a tecnologia blockchain, com a “digitalização da identidade de pessoas físicas e jurídicas” para criar mais transparência.
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