O Banco Central do Brasil (BC) declarou que o uso de Bitcoin (BTC) como forma de pagamento é irrelevante.
Segundo o BC, o uso de criptomoedas para pagamento é “inexpressivo” e não concorre com serviços financeiros, conforme reportou o Cointelegraph.
A declaração foi dada em um documento endereçado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, CADE, em processo que analisa a possível conduta anticoncorrencial de Bancos frente a corretoras de criptoativos.
“No tocante ao mercado de pagamentos, algumas empresas divulgam ao público que aceitam pagamento em criptoativos, mas não temos informações sobre o volume de transações sendo realizadas com esse tipo de ativos, mas acreditamos ser inexpressivo, até mesmo pela volatilidade de seus preços”, declarou o BC.
O Banco Central, afirma que as criptomoedas e suas possibilidades não concorrem com os serviços atuais oferecidos pelas instituições financeiras do país.
“Entendemos não haver concorrência entre produtos ofertados por instituições financeiras no Brasil sob competência regulatória do Banco Central e as criptomoedas”.
Os produtos de investimentos ofertados por instituições financeiras no Brasil, sob competência regulatória do BC, são de renda fixa, “não concorrendo com as criptomoedas”.
O BC declarou que as instituições devem analisar com cautela as transações que envolvem criptomoedas.
“As instituições devem dedicar atenção especial na identificação e análise das transações quem envolvam conversões entre criptomoeda e moeda escritural”, afirma o BC.
O cuidado deve está em empresas de criptomoedas não regulamentadas pelo BC, onde suas operações podem estar sujeitas a atos ilícitos como lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.
Referente ao uso de BTC e criptomoedas como ativos para transferências internacionais de dinheiro, o Banco Central destacou que isso só pode ocorrer por instituições autorizadas pelo BC.
Desta forma, para o BC, não haveria nenhuma concorrência de empresas de criptomoedas com produtos financeiros, tendo em vista que este produto não permite meios alternativos, portanto, estariam fora da regulação do banco.
“As criptomoedas têm potencial para serem utilizados nesse tipo de atividade, mas é importante ressaltar que as operações com criptoativos e com outros instrumentos conexos que impliquem transferências internacionais referenciadas em moedas estrangeiras não afastam a obrigatoriedade de se observar as normas cambiais, em especial a realização de transações exclusivamente por meio de instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar no mercado de câmbio”, finaliza o BC.
