O Senado do Paraguai aprovou na quinta-feira um projeto de lei que regulamenta os investimentos em criptomoedas e as atividades de mineração de Bitcoin no país, destacando novamente o avanço dos países latinos na adoção do mercado.
O senador Fernando Silva Facetti, um dos três senadores que ajudaram na construção da legislação, confirmou a aprovação no Twitter, informando que o projeto agora aguarda deliberação da Câmara dos Deputados do Paraguai no próximo ano.
“(1/3) Hoje, após intenso debate, o Senado aprovou hoje um Novo Projeto de Lei que regulamenta a indústria e comercialização de #Crypto ativos #Bitcoin #Paraguay”.
Mineração de Bitcoin
O senador afirmou que a legislação vai reconhecer a indústria de mineração, ao mesmo tempo, estabelecer modalidades que garantam que os mineradores tenham acesso constante à energia para suas operações, já que atualmente o país tem excedente de eletricidade.
No entanto, o projeto de lei obriga as mineradoras a obter aprovação para o consumo de energia industrial, bem como uma licença de operação, quer estejam operando como pessoas físicas ou jurídicas.
Se o projeto se tornar lei, a Secretaria de Indústria e Comércio, juntamente com a Comissão de Valores Mobiliários do país, o Escritório Anti-Lavagem de Dinheiro e a Administração Nacional de Eletricidade serão responsáveis por regulamentar a indústria de mineração.
Segundo Facetti, “a Comissão Nacional de Valores Mobiliários criará requisitos de registro para agentes intervenientes para negociação, compensação, custódia e intermediação no mercado de valores mobiliários”.
Carlos Antonio Rejala, um legislador paraguaio e um dos criadores do projeto, deixou claro que o país não pretende tornar o Bitcoin uma moeda com curso legal como El Salvador.
Em vez disso, ele afirmou querer tornar um país amigável ao setor, fornecendo regulamentações que permitirão que empresas e indivíduos obtenham exposição ao setor.
Qual sua opinião sobre a regulamentação proposta no Paraguai? Deixe na seção de comentários abaixo.
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