Ministro da Economia, Paulo Guedes anunciou nesta quarta-feira (15) que fechou a proposta de Reforma Tributária e a criação de imposto para transações digitais inclusive bitcoin e criptomoedas.
A proposta de Reforma Tributária elaborada pelo Ministério da Economia, será enviada agora para a Casa Civil, conforme reportou o Cointelegaph.
A Casa Civil deve encaminhar a proposta para a Câmara dos Deputados para ser aprovado.
O Ministério da Economia visa tributá todas as transações digitais, inclusive com bitcoin e criptomoedas.
O imposto será cobrado nas exchanges de criptomoedas. A proposta vem sendo chamada de “Nova CPMF” e está sendo bastante criticada até mesmo pelo Governo.
Guedes vem defendendo essa tributação sobre criar uma fonte de receita para desonerar a folha de pagamentos de todos os setores da economia.
O Ministro defende a proposta sob o argumento de que, ao contrário do chamado imposto do cheque, a nova contribuição não incidiria sobre movimentações financeiras, como saques e depósitos nos bancos, mas sobre pagamentos eletrônicos.
De acordo com os empresários, a expectativa é que a proposta realmente siga para o Congresso ainda em julho.
A proposta criada em 2019 já tinha como objetivo incluir as criptomoedas e as movimentações em exchanges.
Segundo o secretário da Receita Federa, José Tostes, “(…) qualquer que seja a proposta a ser construída, essa não poderá deixar de lado a economia digital (…) o volume de transações em criptomoedas que pode ser captado pela Receita atingiu R$ 4 bilhões. No mês seguinte, já eram R$ 8 bilhões. Mas, reconheceu, nem tudo passa pelos controles do governo. E esse deve ser um foco de atenção, para que esse novo instrumento não tenha mau uso (…)”.
Guedes também pretende criar um imposto sobre os dividendos, pois segundo Ministro da Economia “não é razoável nem socialmente justo que alguém que vive de capital pague zero de Imposto de renda sobre dividendos”.
A proposta de Guedes está sendo comparada com uma nova CPMF que foi retirada de circulação em 2007.
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), durante os onze anos que vigorou o imposto, foram arrecadados cerca de R$220 bilhões.