A Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA impediu hoje a primeira Organização Autônoma Descentralizada (DAO) legalmente reconhecida no país de registrar seus tokens como títulos – alegando ter fornecido “informações enganosas” para investidores em potencial.
Em julho, a American CryptoFed se tornou a primeira organização autônoma descentralizada nos Estados Unidos a receber status legal, quando foi registrada em Wyoming. A empresa opera no blockchain EOS e diz que quer introduzir um novo sistema monetário para os EUA.
Em setembro, a American CryptoFed DAO LLC apresentou um Formulário 10 à SEC, que é usado para registrar títulos para negociação nas bolsas dos Estados Unidos. Mas, de acordo com a SEC, o formulário não tinha informações suficientes sobre os dois tokens – denominados Ducat e Locke – que a empresa queria emitir. Informações exigidas sobre a American CryptoFed também não estavam no formulário, disse a SEC em um comunicado na quarta-feira.
No mundo das criptomoedas, uma organização autônoma descentralizada – ou DAO – é uma organização que distribui o controle aos detentores de tokens, em vez de depender de uma hierarquia como uma empresa típica. Os DAOs se organizam através de contratos inteligentes em blockchains.
Em março, Wyoming aprovou um projeto de lei que reconhece DAOs como sociedades de responsabilidade limitada. Foi o primeiro estado a fazer isso, aumentando a reputação do Wyoming como um estado amigável ao setor.
Em 2019, Wyoming aprovou uma série de projetos amigáveis às criptomoedas para atrair fintechs. No ano passado, tornou-se o primeiro estado dos EUA a emitir uma carta criptográfica bancária.
“A ordem da SEC institui procedimentos administrativos para determinar se é necessário e apropriado para a proteção dos investidores negar ou suspender a data efetiva do registro da American CryptoFed dos tokens ‘Ducat’ e ‘Locke'”, esclareceu a SEC em sua declaração.
Kristina Littman, chefe da unidade cibernética da divisão de fiscalização da SEC, acrescentou: “Alegamos que a American CryptoFed fez declarações materialmente enganosas e não forneceu as informações exigidas legalmente em seu formulário de registro”.
A lei DAO de Wyoming tem enfrentado algumas críticas. Preston Byrne, sócio da Anderson Kill Law, disse que a lei seria usada “por vendedores ambulantes de tokens para justificar a venda de ‘merdas e código incompleto’”.
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