Um grupo de dez deputados de diferentes partidos políticos criou um projeto de lei que exige que os serviços públicos do Brasil usem a tecnologia blockchain.
O Projeto de Lei 3443/2019, intitulado ”Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública – Governo Digital”, foi assinado por Tiago Mitraud, do Partido Novo, além de funcionários de outros partidos, incluindo o Partido Socialista Brasileiro (PSB).
No artigo 2° do projeto, é esclarecido que entre as principais finalidades da proposta, está “desburocratizar, modernizar, fortalecer e simplificar a relação do Poder Público com a sociedade”.
O artigo também fala de “estimular a participação da sociedade na formulação, implementação e avaliação prévia de políticas públicas em meio digital”.
A proposta foi apresentada na terça-feira (11), e caso for aprovada, tornará obrigatório que as divisões do governo federal e estadual apliquem tecnologias emergentes, como inteligência artificial e blockchain.
“A lei estabelece diretrizes a serem observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de implementar a Prestação Digital dos Serviços Públicos.”
O objetivo, segundo o projeto, é melhorar os serviços públicos. Mas para que seja aprovada, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente da república.
Deputados estão atentos para blockchain e criptomoedas
Aos poucos, mais projetos são criados envolvendo o universo blockchain e criptomoedas. Na semana passada, falamos sobre o projeto de Lei 2060/19, criado pelo deputado federal Aureo Ribeiro, do Partido Solidariedade-RJ.
A proposta visa regulamentar as criptomoedas e aumentar a penalidade para crimes envolvendo pirâmides financeiras.
De acordo com Ribeiro, o objetivo é criar um ambiente em que a tecnologia das criptomoedas sirva para fomentar o Sistema Financeiro Nacional e as necessidades da economia e da população.
Isso mostra que o governo está procurando compreender a tecnologia e, principalmente, está enxergando seu potencial para beneficiar os serviços públicos no Brasil.