As autoridades do estado de Nova York propuseram certas emendas à lei que poderiam permitir que os residentes liquidassem certos tipos de pagamento em stablecoins em vez de moeda fiduciária. O projeto de lei pode se tornar oficial seis meses depois que os reguladores relevantes o aprovarem.
Os legisladores já introduziram uma legislação que visa tornar certas criptomoedas um meio oficial de pagamento para penalidades civis, multas, impostos e outras taxas.
O projeto de lei 7024 da Assembleia de Nova York, apresentado em 10 de maio, busca estabelecer um sistema para “a administração da aceitação, registro e processamento de stablecoins como meio de garantir fiança”.
Os legisladores apontaram a natureza volátil do mercado de criptomoedas, destacando que o tribunal pode exigir mais garantias se a avaliação das stablecoins cair mais de 50% em relação ao valor quando a fiança foi paga.
As stablecoins atreladas a moedas fiduciárias ou metais preciosos devem ter um preço fixo, mas houve alguns exemplos do contrário. O USDC (a segunda maior stablecoin) caiu para US$ 0,87 em março deste ano, depois que a Circle (a empresa por trás do ativo) revelou uma exposição multibilionária ao colapso do Silicon Valley Bank.
A empresa corrigiu os problemas nos dias seguintes, transferindo os fundos para outro banco, e o token recuperou seu preço-alvo de US$ 1.
A legislação classifica criptoativos como “qualquer forma de moeda digital na qual técnicas de criptografia são usadas para regular a geração de unidades monetárias e verificar a transferência de fundos, operando independentemente de um banco central”.
O estado do Arizona também emergiu como uma região amiga das criptomoedas. A senadora Wendy Rogers apresentou um projeto de lei em 2022 que visa tornar o bitcoin moeda de curso legal.
Apesar de não ter sucesso em sua tentativa, ela propôs outra legislação que poderia transformar a principal criptomoeda em um meio de pagamento oficial na região.
